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Proteção aos refugiados e migrantes: no direito brasileiro e na Declaração de Nova York

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Regulação Estatal e Assistência Privada à Saúde

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Regulamentação e Aplicabilidade da Telemedicina como Ferramenta de Expansão Democrática do Direito Constitucional à Saúde

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Saúde Mental e Gênero:diálogos, práticas e interdisciplinaridade

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Saúde Mental Gênero e Dispositivos: Cultura Processos de Subjetivações

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Silvio Almeida, você é valioso para nós. Estudos e homenagens

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Sociedade, um Problema, Múltiplos Níveis de Análise – por um universalismo a partir do sul

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Temas Atuais de Direito

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Temas em Direito Eleitoral: uma homenagem aos Desembargadores Eleitorais Roberval Casemiro Belinati e Mário-Zam Belmiro Rosa

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Teoria Crítica do Direito Hermenêutica Decolonial e Quilombismo

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Teoria Crítica do Processo: contributos da Escola Mineira de Processo para o constitucionalismo democrático – Volume 6 – Coleção Teoria crítica do Direito

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Teoria da Constituição

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Teoria da Constituição

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Teoria da Constituição e Direito Constitucional: Escritos Selecionados Vol.1

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Teoria da Constituição e Direito Constitucional: Escritos Selecionados Vol.2

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Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais

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Teoria da Crítica da Constituição: constitucionalismo por vir e democracia sem espera – Em homenagem a Marcelo Cattoni

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Teoria dos Princípios e Direito Constitucional

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The Crucial Challenges Facing the BRICS. On the unstoppable growth of the bloc of global emerging economies

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Direito Constitucional

Transformações do Estado Constitucional

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Transformações no Direito Privado nos 30 Anos da Constituição

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Tratado de Direito Constitucional. Tessituras contemporâneas, disruptivas, pluridimensionais.

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Tratado Sobre o Advento da Era da Migração Humana e dos Direitos Fundamentais. Muito Além dos Muros Transfronteiriços. Tratado del Arribo de la Era de la Migración Humana y los Derechos Fundamentales. Más allá de los Muros Transfronteiriços.

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Um Ensaio sobre a Relação Geracional entre Democracia e Constitucionalismo: algumas notas exploratórias

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Uma Deusa Chamada Justiça

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Uma Teoria dos Direitos Fundamentais

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Universais em Conflito – identidade e diferença na era global

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Universidade Pública e Direitos Humanos A experiência em extensão da UFOP

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Via Temor Brasil – Governança ideológica e sua impactação política e social

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Violência Doméstica nos Sistemas Jurídicos do Mundo. Violencias Intrafamiliares de los Sistemas Juridicos del Orbe. Domestic Violence in the World’s Legal Systems

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Vozes do Futuro – reflexões e análises sobre a crise política brasileira, governabilidade e corrupção

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