Esta obra é um estudo da aplicação da chamada “teoria dos princípios” no direito constitucional brasileiro. O Autor faz uma comparação de diversos teóricos que tratam da teoria dos princípios e analisa o modo de aplicação de suas doutrinas pelo Supremo Tribunal Federal, identificando as deficiências e inconsistências no seu uso. Ao fazê-lo, o Autor busca combater o ativismo judicial e o apelo a princípios abstratos para evitar a aplicação de dispositivos constitucionais ou legais. A obra também analisa de forma crítica o chamado “pós-positivismo” e o “neo constitucionalismo”, doutrinas que são usadas para permitir que o Poder Judiciário desconsidere regras feitas de acordo com os critérios constitucionais em prol de interpretações heterodoxas, que agradem determinados grupos sociais organizados. O objetivo da obra é criar parâmetros rígidos para a aplicação de uma teoria de princípios que seja compatível com o direito constitucional brasileiro, evitando o apelo ao chamado “decisionismo”, modelo em que cada juiz ou Tribunal, sob o pretexto de defender direitos, aplica o seu próprio entendimento da Constituição, em detrimento da segurança jurídica.
Teoria dos Princípios e Direito Constitucional
R$ 85,00 R$ 59,00
AUTOR | Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli |
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EDITORA | Lumen Juris |
EDIÇÃO | 1ª |
ANO | 2018 |
ISBN | 9788551905005 |
Nº DE PÁGINAS | 248 |
Categorias: Direito, Direito Constitucional, Direito Processual civil
Peso | 0,400 kg |
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Dimensões | 1,80 × 16,00 × 23,00 cm |
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