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A Incorporação do Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro:uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância

Direito

A Incorporação do Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro:uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância

R$ 30,00
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A Prisão em Segunda Instância: segurança jurídica à luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional

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A Prisão em Segunda Instância: segurança jurídica à luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional

R$ 70,00
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Ciências Jurídicas em Contexto: Diálogos e Reflexões vol.1

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Ciências Jurídicas em Contexto: Diálogos e Reflexões vol.1

R$ 60,00
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Código de Processo Penal Comentado

Códigos

Código de Processo Penal Comentado

O preço original era: R$ 489,00.O preço atual é: R$ 414,90.
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Controladorias Públicas Internas nos Municípios: aspecto substantivo das macrofunções e evidências de corrupção

Direito

Controladorias Públicas Internas nos Municípios: aspecto substantivo das macrofunções e evidências de corrupção

R$ 39,90
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Curso de Execução Penal

Direito

Curso de Execução Penal

O preço original era: R$ 129,00.O preço atual é: R$ 109,90.
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Curso de Processo Penal

Direito

Curso de Processo Penal

O preço original era: R$ 198,00.O preço atual é: R$ 169,90.
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Curso de Processo Penal

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Curso de Processo Penal

O preço original era: R$ 276,00.O preço atual é: R$ 234,90.
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Das Penas e Seus Critérios de Aplicação

Direito

Das Penas e Seus Critérios de Aplicação

O preço original era: R$ 152,00.O preço atual é: R$ 129,90.
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Diálogos entre Direito Público e Direito Privado - Justiça Processual - Volume 1

Direito

Diálogos entre Direito Público e Direito Privado – Justiça Processual – Volume 1

R$ 109,00
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Direito Penal e Processual Penal Coletivo

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Direito Penal e Processual Penal Coletivo

R$ 85,00
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Direito Processual Penal

Direito

Direito Processual Penal

O preço original era: R$ 209,00.O preço atual é: R$ 189,90.
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Direito Processual Penal Coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos
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Direito

Direito Processual Penal Coletivo – A tutela penal dos bens jurídicos coletivos

R$ 199,90
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Direito Processual Penal Esquematizado

Direito

Direito Processual Penal Esquematizado

O preço original era: R$ 180,00.O preço atual é: R$ 153,00.
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Ensaios de Direito Penal e Processual Penal
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Direito

Ensaios de Direito Penal e Processual Penal

R$ 92,00
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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório: a participação dos sujeitos no centro do palco processual

Direito

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R$ 99,00
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Execução Provisória da Pena e a Crítica de Dworkin ao Pragmatismo

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R$ 62,00
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Iniciação ao Processo Penal
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Direito

Iniciação ao Processo Penal

O preço original era: R$ 180,00.O preço atual é: R$ 179,90.
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Introdução Crítica ao Processo Penal

Direito

Introdução Crítica ao Processo Penal

O preço original era: R$ 80,00.O preço atual é: R$ 64,00.
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Manual de Execução Penal - Volume Único

Direito

Manual de Execução Penal – Volume Único

R$ 134,00
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Manual de Processo Penal
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Direito

Manual de Processo Penal

O preço original era: R$ 242,00.O preço atual é: R$ 204,90.
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Manual de Processo Penal
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Direito

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O preço original era: R$ 240,00.O preço atual é: R$ 204,00.
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O Novo Tribunal do Juri

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O preço original era: R$ 130,00.O preço atual é: R$ 99,00.
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Ordem pública na prisão preventiva: Da “futurologia” à banalização

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R$ 50,00
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Penas e Medidas de Segurança:Fundamentos e Individualização

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R$ 129,00
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Pensando o Direito Vol.5 - trabalhos de pesquisa e extensão do curso de Direito da Puc Minas – Serro

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Pensando o Direito Vol.5 – trabalhos de pesquisa e extensão do curso de Direito da Puc Minas – Serro

R$ 70,00
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Prática Forense Penal
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Prática Forense Penal

O preço original era: R$ 219,00.O preço atual é: R$ 184,90.
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Processo Penal

Direito

Processo Penal

O preço original era: R$ 407,00.O preço atual é: R$ 354,00.
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Processos Estruturantes e Solidariedade Social

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Processos Estruturantes e Solidariedade Social

R$ 99,00
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Provas no Processo Penal
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Provas no Processo Penal

O preço original era: R$ 114,00.O preço atual é: R$ 96,90.
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Qual Linguagem Importa ao Processo Penal? A necessidade da metalinguagem para exaurimento da ampla defesa

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R$ 80,00
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Tribunal do Júri - Análise Crítica

Direito

Tribunal do Júri – Análise Crítica

O preço original era: R$ 45,00.O preço atual é: R$ 36,00.
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