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CONFORME:
• Lei 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias
O Curso de Direito Civil escrito, cuidadosamente, a quatro mãos por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, publicado pela Editora JusPodivm, é composto por 7 volumes, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo. Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério – inclusive na preparação para concursos públicos – e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.
Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, pautada na dignidade da pessoa humana e na tutela da autonomia privada. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.
Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do Código de Processo Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei da Liberdade Econômica, captando o sistema jurídico que paulatinamente se atualiza e os seus efeitos sobre as relações privadas.
Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil cuja ética responde aos desafios da tecnologia e do Biodireito, conferindo cores, tons e matizes atuais aos modelos clássicos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.
Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as cláusulas gerais e regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que iluminam as relações interprivadas.
O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.

Teoria Discursiva do Direito
Código Civil Comentado
Como se Faz um Processo
Controle judicial do mérito administrativo do ato punitivo disciplinar militar por um modelo racional
Código Civil Comentado Doutrina e Jurisprudência 


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