A Prisão em Segunda Instância: segurança jurídica à luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional

A obra inicia com um estudo da presunção de inocência como um princípio constitucional, apresentando-a como uma cláusula pétrea essencial para a proteção contra condenações injustas e abusos de poder. Oferece uma sólida contextualização histórica, remontando às origens desse princípio durante a Revolução Francesa de 1789, e traça sua consolidação em documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica. A obra aborda a jurisprudência do STF, com especial atenção às Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, que culminaram na decisão de 2019. Esse julgamento reafirmou o entendimento de que a execução penal só deve ocorrer após o trânsito em julgado, revertendo a interpretação adotada desde 2016.

Xenofontes Curvelo Piló – Doutorando em Proteção dos Direitos Fundamentais e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna, MG. Advogado, atuante nas áreas de Direito Penal Comum e Direito Penal Militar.

Sumário

PREFÁCIO……………………………………………………………………………………………… xi
1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………..1
2 NATUREZA JURÍDICA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA …………………………. 7
2.1 Dignidade da pessoa humana ………………………………………………………………..8
2.2 Presunção de inocência………………………………………………………………………..10
2.2.1 Aspectos Históricos………………………………………………………………………….. 11
2.3 Direitos do homem: parcela dos direitos fundamentais……………………………..20
2.4 Convenção Americana sobre Direitos Humanos……………………………………… 28
3 CONTEXTUALIZANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS…………………………….33
3.1 Diferença entre direitos e garantias fundamentais ………………………………….. 34
3.2 A dignidade da pessoa humana em relação alguns direitos
fundamentais ………………………………………………………………………………………….. 37
3.3 Direitos e garantias fundamentais no âmbito internacional ……………………… 39
3.4 O Tribunal Penal Internacional e os direitos fundamentais……………………….. 43
3.4.1 Características do Tribunal Penal Internacional……………………………………..44
3.4.2 Princípios e Competências do Tribunal Penal Internacional ………………….. 46
3.5 A Corte Internacional de Justiça……………………………………………………………..51
4 O DIREITO INTERNACIONAL E A PRISÃO OU NÃO APÓS A
CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA………………………………………………..55
4.1 Tribunal Penal Internacional e a responsabilidade penal individual ………….. 56
4.2 Pacto de São Jose da Costa Rica………………………………………………………….60
4.2.1 Objetivos do Pacto de São Jose da Costa Rica ……………………………………63
4.3 O Pacto de São José da Costa Rica, a Presunção de Inocência e a Prisão
após o trânsito em julgado………………………………………………………………………….66
4.4 A constituição brasileira e a constituição de outros países em relação
à prisão após o trânsito em julgado de sentença penal………………………………… 69
4.5 Construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em relação
à presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença
penal ……………………………………………………………………………………………………..72
5 OS VOTOS DOS ONZE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NOS ADCS 43, 44 E 54 EM JULGAMENTO EM
NOVEMBRO/2019O/2019…………………………………………………………………………81
5.1 As três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (nº 43, 44 e 54) ……….. 82
5.2 Abordagem voto a voto de cada Ministro do Supremo Tribunal Federal
nos ADCs, 43, 44 e 54…………………………………………………………………………….. 83
5.2.1 Voto do Ministro Luiz Edson Fachin…………………………………………………….84
5.2.2 Voto da Ministra Rosa Maria Pires Weber……………………………………………86
5.2.3 Voto da Ministro Alexandre de Moraes………………………………………………..88
5.2.4 Voto do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello ……………………….89
5.2.5 Voto da Ministro Luis Roberto Barroso………………………………………………..90
5.2.6 Voto da Ministro Ricardo Lewandowski……………………………………………….91
5.2.7 Voto da Ministro José Celso de Mello Filho………………………………………….92
5.2.8 Voto do Ministro Gilmar Mendes…………………………………………………………93
5.2.9 Voto do Ministro Luiz Fux…………………………………………………………………..94
5.2.10 Voto da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha …………………………………96
5.2.11 Voto do Ministro José Antônio Dias Toffoli………………………………………….97
5.3 Considerações após voto a voto dos ministros do STF…………………………….98
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………………………….. 101
REFERÊNCIAS……………………………………………………………………………………….109
ANEXOS
Anexo 1………………………………………………………………………………………………… 115
Anexo 2………………………………………………………………………………………………… 133