A legitimidade das Associações na defesa de seus associados nos processos coletivos

O presente livro configura-se em demonstrar que as Associações nacionais, nas ações coletivas, substituem os seus associados da mesma forma que os sindicatos substituem os integrantes de um determinado cargo ou carreira, sem as limitações interpretadas da Lei nº 9.494/1997, quando do julgamento do Recurso Extraordinário, de repercussão geral, RE 612.043/PR no Supremo Tribunal Federal. A hipótese científica é a de que a verticalização de um sistema de precedentes dos tribunais superiores não pode impedir a legitimidade plena no exercício da jurisdição, que garante direitos fundamentais individuais dos seus filiados, causando insegurança.

Carlos Rafael da Silva

Mestre em Direitos Humanos na Universidade de Itaúna. Advogado. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado. Foi Diretor Jurídico na UNAFISCO NACIONAL (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais – Sindifisco Nacional).

SUMÁRIO

PRÓLOGO……………………………………………………………………………xv
1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………….1
2 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS
ASSOCIAÇÕES E À TUTELA COLETIVA…………………………………..7
2.1 Princípio da Livre Associação…………………………………………. 14
2.2 O Acesso à Justiça ………………………………………………………. 16
2.3 A Celeridade Processual……………………………………………….. 22
2.4 Princípio da Isonomia – Igualdade…………………………………… 26
2.5 Princípio da Eficiência……………………………………………………. 29
2.6 Princípio da Segurança Jurídica………………………………………. 31
2.7 Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade ……………. 32
2.8 Princípio do Estado Democrático de Direito……………………….. 34
3 AS ASSOCIAÇÕES CIVIS…………………………………………………….37
3.1 Procedimento Histórico…………………………………………………… 37
3.2 Associações Sem Fins Lucrativos – Conceito, Natureza
Jurídica e Objetivos…………………………………………………………….. 42
4 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS ……………………..45
4.1 A História das Tutelas Coletivas e os Sistemas da common
Law e da Civil Law…………………………………………………………. 45
4.2 Ações Coletivas – Representação e Substituição Processual…49
4.3 A Lei nº 9.494, de 1997…………………………………………………… 60
4.4 A Legitimidade das Associações……………………………………….. 65
4.4.1 A Legitimidade para Impetrar Mandado de Segurança……… 67
4.4.2 A Legitimidade para Representar em Ações de Rito
Ordinário – Representação Processual………………………………….. 69
xiv
4.4.3 A Legitimidade para Representar em Ações de Rito
Ordinário – Substituição Processual………………………………………. 73
5 A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL …….. 85
5.1 O Julgamento do Tema 82 – Recurso Extraordinário
nº 573.232/SC……………………………………………………………………. 85
5.2 O Julgamento do Tema 499 – Recurso Extraordinário
nº 612.043/PR……………………………………………………………………. 88
5.3 O Julgamento do Tema 1.075 – Recurso Extraordinário
nº 1.101.937 – Artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública …………….. 100
5.4 O que se Conclui Destas Decisões do Supremo Tribunal
Federal? …………………………………………………………………………. 116
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………………………………121
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………..127