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Direito

Judicialização da Política Razão Pública e Democracia

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Direito

Juizados Especiais da Fazenda Pública

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Direito

Julgar a República

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Jurisdição Constitucional

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Jurisdição Constitucional Democrática

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Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais – Estudos em homenagem a Walter Claudius Rothenburg

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Jurisdição Constitucional e Liberdade Econômica

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Jurisdição Constitucional Entre Constitucionalismo e Democracia

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Outros

Jurisdição dos Capitães

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Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – em Homenagem a Lênio Streck

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Jusnaturalismo e Positivismo Jurídico

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Justiça – O Que é Fazer a Coisa Certa

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Justiça Criminal: Diferenciação funcional, interações organizacionais e decisões

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Justiça Negocial – Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito

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Direito

Justiça Restaurativa e Violência Doméstica:adequação da utilização de práticas restaurativas para a proteção dos Direitos das Mulheres

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Direito

La Fundamentación de la Ciencia Hermenêutica en Kant

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Direito

Laços nós e Afetos: Uma (re)leitura do Direito das Famílias e das Sucessões

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Las Garantías Constitucionales Del Processo

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Lavagem de Dinheiro e Criptomoedas

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Lavagem de Dinheiro Prevenção e Controle Penal

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Le Nuove Disposizioni Sul Processo Civile

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Direito

Le Prove Nel Processo Civile

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Legislação Criminal Especial Comentada volume único

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Direito

Legítima Defesa- Estudo de Criminologia

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Direito

Lei Anticorrupção Comentada

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Lei Antidrogas Comentada – Aspectos Penais e Processuais

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Lei de Proteção ao Patrimônio Arqueológico Brasileiro Comentada

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Direito

Lei do Mandado de Segurança – Comentada Artigo por Artigo

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Direito

Lei Maria da Penha Explicada – Doutrina e Prática

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Direito

Lésbicas e Professoras – O Gênero na Docência

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Direito

Letramento Racial: Uma Proposta de Reconstrução da Democracia Brasileira Letramento Racial: Uma Proposta de Reconstrução da Democracia Brasileira

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Direito

Levando o Direito a Sério: Uma Crítica Hermenêutica Ao Protagonismo Judicial

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