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Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

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Curso de Processo Civil Coletivo

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Curso de Processo Coletivo

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Curso de Processo Penal

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Curso de Processo Penal

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Curso Prático de Direito Previdenciário

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Da Dogmática à Efetividade do Direito Civil – Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional IV Congresso do IBDCIVIL

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Da infância à Idosidade: reflexos à luz do Direito Contemporâneo

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Dano Ambiental

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Dano Ambiental e a Responsabilidade Civil do Estado por Omissão

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Dano ambiental na América Latina: elementos normativos importantes na implementação da Responsabilidade penal e civil

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Dano Animal

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Danos à Pessoa Humana

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Das Penas e Seus Critérios de Aplicação

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Deficiência e Direito Privado

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Delinquência – Percursos Criminais – Coleção Direito e Psicologia

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Democracia Eleições e Participação Feminina: elas pensam o Brasil

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Democracia Participativa

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Desacato

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Desafios da Justiça Restaurativa na Violência Doméstica

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Desafios para a Implementação do Estado Democrático de Direito no Brasil – Volume 10 – Coleção Teoria Crítica do Direito

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Desastres Ambientais e sua regulação jurídica

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Desconstruindo o Novo Constitucionalismo Latino-Americano:O tribunal constitucional plurinacional e a jurisdição constitucional decolonial

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Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega

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Desvendando o Novo CPC

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Dez Anos da Lei nº 11.101/2005:Estudos Sobre a Lei de Recuperação e Falência

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Dialogando o conflito – A mediação e a solução de litígios familiares

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Diálogos com o Direito de Filiação Brasileiro

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