A obra aborda o dano ambiental a partir da teoria geral, explorando, no início, o conceito de bem jurídico ambiental adotado no regramento Constitucional, sua natureza jurídica, posição na classificação recente e a aplicação deste conceito nas relações jurídicas transindividuais ambientais.
| Peso | 0,550 kg |
|---|---|
| Dimensões | 1,80 × 16,00 × 23,00 cm |
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