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Elementos normativos das Leis Penais e Conteúdo Intelectual do Dolo: Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco

Direito

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Em busca da Justiça Socioambiental na Bacia do Rio São Francisco

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Emergência(s) na Pesquisa sobre a Violência e o Crime: contributos da psicologia da justiça e da criminologia

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Emergência(s) na Pesquisa sobre a Violência e o Crime: contributos da psicologia da justiça e da criminologia - Volume II

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Empresas de Impacto Social: Possibilidades e desafios à luz do Direito Comparado

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Ensaios Críticos, Direito, Política e Religião

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Ensaios de Direito Penal e Processual Penal
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Ensaios de Teoria do Direito

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Ensinando um Robô a Julgar

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Ensino Aplicado à Filosofia dos Valores

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Entre a justiça e a segurança jurídica: estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi

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Entre Autos e Mundos

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Erro médico: a teoria da (pluri)vitimização e a humanização do Direito. Teoria e prática (petições e jurisprudência)

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Escritos de Ciências Penais - Volume II

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Escritos de Ciências Penais - Volume l

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.1

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.2

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.3

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.4

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.4

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.5

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.7

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Escritos de Filosofia Política e Teoria do Direito

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Estado Constitucional Novas Tecnologias, Políticas e Direitos Fundamentais

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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório: a participação dos sujeitos no centro do palco processual

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