Estatuto da Advocacia – Comentários e Jurisprudência Selecionada

Uma nova edição do “Estatuto da Advocacia” e da Ordem dos Advogados do Brasil comentado pela competente e dedicada colega, Dra. Gisela Gondin Ramos, é de se comemorar imensamente. A precisão da linguagem e a abrangência do pensamento da autora prestam inestimável serviço tanto à advocacia quanto ao cidadão: este pode melhor compreender os benefícios que lhe advêm das prerrogativas advocatícias; aquela vê-se munida de um valioso instrumento de trabalho, por meio do qual pode não apenas esclarecer a matéria, mas também aprimorar argumentos em defesa do que lhe é devido por determinação legal. Habituado a defender direitos de outrem, o advogado também precisa defender-se, pois não é incomum vermos ataques injustificados às suas garantias profissionais. O livro que ora se imprime prestará relevante contribuição à advocacia, porquanto o ordenamento jurídico brasileiro passou recentemente por significativas transformações, a exemplo da promulgação das Leis nº 13.245/2016 e nº 13.247/2016, que alteram o Estatuto, e da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Ademais, a edição de um novo Código de Ética e Disciplina pela Ordem também impôs a necessidade de revisão, tendo a Dra. Gisela enfrentado com sua habitual competência as mudanças que vieram aprimorar a regulação profissional. Vê-se que se trata de uma obra rica e enriquecedora. Aliando o meticuloso conhecimento técnico ao consistente trabalho intelectual, o livro haverá de informar a advocacia e toda a sociedade acerca de temas indispensáveis ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito no País. Claudio Lamachia Presidente Nacional da OAB.