Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário: Limites legais e o princípio da preservação da empresa como pilar da atividade econômica

O livro aborda o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica no Direito tributário brasileiro. Destaca-se o instituto da desconsideração em matéria tributária, seus requisitos e efeitos e se conclui que a linha que se deve seguir é a da “Teoria Maior” da desconsideração, que tem como pressupostos inafastáveis a Fraude e o Abuso de Poder por parte dos sócios ou administradores. Assim, percalços financeiros da empresa, ainda que decorrentes da incapacidade administrativa de seus sócios, não consubstanciam, por si só, comportamento ilícito. A desconsideração visa corrigir o mau uso da pessoa jurídica e não a singela inadimplência ou a ineficiência gerencial.

Alexandre Machado Maromba – Doutorando em Direito, Mestre em Direito Empresarial e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de Itaúna (2007). Professor. Presidente do Sindicato Empresarial do Comércio de Itaúna.

SUMÁRIO

PREFÁCIO……………………………………………………………………..11

PROLEGÔMENOS………………………………………………………….13

PARTE 1

1 A PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA IMPORTÂNCIA…….19

1.1 Conceito e constituição da pessoa jurídica…………………….19

1.2 Natureza jurídica ………………………………………………………..22

1.3 Personalidade jurídica …………………………………………………26

1.4 Elementos constitutivos da pessoa jurídica ……………………27

1.5 Funcionamento da pessoa jurídica………………………………..28

1.6 Entidades despersonalizadas……………………………………….29

1.7 Espécies de pessoas jurídicas e a sua importância contemporânea… 33

2 A PERSONALIDADE JURÍDICA E OS DIREITOS

FUNDAMENTAIS……………………………………………………………..39

2.1 A liberdade de empreender…………………………………………..40

2.2 Direito de associar……………………………………………………….43

2.3 Direito de propriedade …………………………………………………44

2.4 O princípio da preservação da empresa, função social e a

desconsideração da personalidade jurídica………………………….52

3 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE

JURÍDICA………………………………………………………………………..55

3.1 Conceito…………………………………………………………………….56

3.2 Origem histórica da desconsideração: breve relato………….63

3.3 Introdução e desenvolvimento no Brasil da teoria da

desconsideração………………………………………………………………65

3.4 Incidente da desconsideração da personalidade jurídica….69

3.5 A desconsideração da pessoa jurídica no Direito estrangeiro..71

3.6 A desconsideração no Direito Tributário…………………………79

PARTE 2

4 SUJEIÇÃO PASSIVA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA………..97

4.1 Contribuintes e responsáveis………………………………………..97

4.2 Sujeição passiva direta e indireta …………………………………98

4.3 Solidariedade……………………………………………………………..99

4.4 Capacidade tributária e domicílio tributário……………………..102

4.5 Responsabilidade tributária…………………………………………..104

4.6 Modalidades de responsabilidades tributárias………………….106

4.6.1 Responsabilidade por transferência……………………………..106

4.6.2 Responsabilidade por extensão…………………………………..111

4.6.3 Responsabilidade por substituição………………………………113

4.6.4 Responsabilidade por infrações…………………………………..115

5 REQUISITOS E EFEITOS DA DESCONSIDERAÇÃO EM

MATÉRIA TRIBUTÁRIA – HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE

TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS……………………………………………….117

5.1 Requisitos ……………………………………………;……………………119

5.2 Efeitos………………………………………………………………………..121

5.3 Redirecionamento na execução fiscal…………………………….123

5.4 Responsabilidade dos sócios-gerentes e administradores

segundo a Lei n. 6.830/1980……………………………………………….125

5.5 Responsabilidades dos sócios por dívidas previdenciárias..126

5.5.1 Lei complementar versus lei ordinária………………………….127

5.5.2 Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…..129

5.6 Elisão fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica….130

5.6.1 O conceito de fraude à lei tributária……………………………..130

5.6.2 A fraude à lei tributária e institutos afins………………………..134

5.6.3 A interpretação do parágrafo único do artigo 116 do CTN…136

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………..143

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………149