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A Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Direito Civil

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A Proteção Judicial da Probidade Pública e da Sustentabilidade

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A Raposa e o Porco-Espinho – Justiça e Valor

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A Regra Moral nas Obrigações Civis

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A Representação Adequada dos Grupos no Processo Coletivo

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A Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias

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A Sanção no Procedimento Legislativo – Segunda edição, 30 anos Depois

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A Seguridade Social e a Proteção dos Vulneráveis

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A Sereníssima República de Machado de Assis: um estudo de direito e literatura

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A Teoria Jurídica de Hans Kelsen

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A Tributação Universal da Renda Empresarial

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A Uberização e a jurisprudência trabalhista estrangeira

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A Utilização de Tributo com Efeito de Confisco e sua Vedação Constitucional

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A Vida & seus Ciclos sob o Olhar da Antroposofia

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A Vida na Sociedade da Vigilância “A privacidade hoje”

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A violência e o abandono contra o idoso no âmbito familiar

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Ações Afirmativas e a Concretização do Princípio da Igualdade no Direito Brasileiro

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Agências Reguladoras – Da Organização Administrativa Piramidal à Governança em Rede

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Além do Positivismo Jurídico

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Animais, afeto e Direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos pets na dissolução de sociedades conjugais

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Antimanual Jurídico de Gênero e Sexualidades – como o direito não pode enquadrar o prazer e a felicidade humana

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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999

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As Audiências no Processo Civil Brasileiro

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As Estratégias da Assessoria de Comunicação e Marketing nas Disputas Presidenciais Brasileiras

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As Organizações Religiosas Como Pessoa Jurídica de Direito Privado

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As Pedras Me Chamam: as cracolândias como espaços de exceção permanente nas capitais brasileiras

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As pessoas transgêneras e seus traumas no Direito Penal brasileiro

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As Sociedades Empresárias Estatais e a Lei de Falências: a constitucionalidade de exclusão absoluta do art. 2º inciso I da Lei 11.101/05

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Audiências Públicas e Ativismo – Diálogo Social no STF

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Autoafirmação das Mulheres – perspectivas para transposição das invisibilidades organizacionais por meio de uma teoria política de justiça substancialmente igualitária

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Autocomposição e conflito federativo: proposta teórica para a resolução do litígio subjacente à distribuição das rendas de petróleo e gás às unidades federadas

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