Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, com ênfase em Direito Tributário, a obra examina a proibição constitucional de utilizar tributo com efeito de confisco. Tendo como parâmetro o contexto do Estado Tributário Social e Democrático de Direito atual, em que a tributação tende a ser elevada, o estudo do tema ganha relevância pela constante tensão entre o tributo ― ou, mais propriamente, a competência tributária ―, de um lado, e a propriedade, a liberdade, a igualdade, a capacidade contributiva e outros direitos e princípios constitucionais, de outro. A pesquisa empreendida busca analisar, assim, a partir de uma compreensão do sistema constitucional tributário, o conceito, o alcance e a aplicabilidade do princípio do não confisco no Direito Tributário.
A Utilização de Tributo com Efeito de Confisco e sua Vedação Constitucional
R$ 49,00 R$ 9,90
Autor Karina Pawlowsky
Editora Fórum
Edição 1ª
Ano 2012
ISBN 9788577005406
Nº de Páginas 248
Categorias: Direito, Direito Tributário
Peso | 0,300 kg |
---|---|
Dimensões | 1,10 × 14,00 × 22,00 cm |
Seja o primeiro a avaliar “A Utilização de Tributo com Efeito de Confisco e sua Vedação Constitucional” Cancelar resposta
Você precisa fazer logged in para enviar uma avaliação.
Produtos relacionados
-20%
-15%
-15%
Avaliações
Não há avaliações ainda.