A Sanção no Procedimento Legislativo – Segunda edição, 30 anos Depois

A obra busca recuperar a história e a teoria do instituto da sanção (e da negativa de sanção) na tradição da monarquia constitucional e, mais propriamente, no sistema presidencialista de governo, em contraposição ao veto no sistema parlamentarista, apresenta a Ciência do Direito como um discurso rigoroso sobre o Direito. É uma obra clássica, um tratado jurídico de densidade ímpar e um documento que testemunha uma época e o tipo de formação que lhe correspondia: o diálogo com autores de tradições constitucionais tão variadas como os Estados Unidos, a Espanha, a França, a Itália, a Alemanha ou a Finlândia; as longas citações; os trechos em língua estrangeira mantidos no original no próprio corpo do texto.

Menelick de Carvalho Netto

Doutor em Direito pela UFMG em 1990, foi servidor técnico da Assembléia Legislativa de Minas Gerais entre 1982 e 2001 e Professor da Faculdade de Direito da UFMG entre 1991 e 2006, sendo desde 2006 Professor da Faculdade de Direito da UnB.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO À SEGUNDA EDIÇÃO…………………………………9
David F. L. Gomes e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO, DE 1992……………………………13
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………17
CAPÍTULO I
A SANÇÃO DO CHEFE DE ESTADO NO PROCEDIMENTO
LEGISLATIVO COMO OBJETO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA –
QUADRO HISTÓRICO-COMPARATIVO………………………………….25
1.1 Etimologia do vocábulo………………………………………………………26
1.2 Origem histórica e linhas gerais de evolução da sanção do Chefe de
Estado no procedimento legislativo monárquico e republicano…….27
1.2.1 A sanção do Chefe de Estado no procedimento legislativo
acolhido em Estado Monárquico………………………………………30
1.2.2 A sanção do Chefe de Estado no procedimento legislativo
acolhido nas Repúblicas…………………………………………………..88
1.2.2.1 A negativa presidencial de sanção passível de ser
superada por reaprovação parlamentar qualificada
do projeto…………………………………………………………….91
1.2.2.2 A negativa de sanção presidencial insuperável………. 118
1.2.2.3 A negativa de sanção presidencial superável por
reaprovação do projeto em sessões legislativas ou
legislaturas sucessivas…………………………………………123
1.2.2.4 A negativa de sanção presidencial condicionada à
deliberação direta do corpo eleitoral……………………..125
1.2.2.5 A negativa de sanção presidencial superável por uma
simples reaprovação parlamentar do projeto…………..126
1.2.3 Conclusões preliminares acerca do instituto da sanção do Chefe
de Estado no procedimento legislativo, resultantes do quadro
histórico-comparativo de seu acolhimento em Constituições
monárquicas e republicanas…………………………………………….127
CAPÍTULO II
A SANÇÃO DO CHEFE DE ESTADO NO PROCEDIMENTO
LEGISLATIVO COMO OBJETO DA FILOSOFIA POLÍTICA E DA
TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO………………………………….133
2.1 Montesquieu e a distinção entre a “faculdade de impedir” e a
“faculdade de estatuir”…………………………………………………………..135
2.2 Hegel e a decisão suprema do Monarca enquanto totalidade ou
indivíduo que subsume, em sua unidade, a universalidade do
Estado……………………………………………………………………………….144
2.3 A sanção régia como o fiat jurídico da lei…………………………..156
2.3.1 O instituto da sanção na Teoria Geral do Direito Público das
monarquias alemãs………………………………………………………..159
2.3.1.1 A doutrina do Direito Público nas Monarquias alemãs –
delineamento geral………………………………………………161
2.3.1.2 A teoria de Laband – A sanção régia como
Gesetzesbefehl, o único comando imperativo estatal
constitutivo da lei………………………………………………..174
2.3.1.3 A teoria de Jellinek – A sanção régia como
Gesetzesbefehl autorizado pelas Câmaras………………182
2.3.2 O instituto da sanção na doutrina de Carré de Malberg………185
2.4 A tese da identidade jurídica substancial dos institutos da sanção e do
veto – Maurice Maier ……………………………………………………………195
2.5 Biscaretti di Ruffia: a sanção, a aquiescência e o veto na teoria geral
da participação do Chefe de Estado no procedimento legislativo…..199
2.6 A comprovação doutrinária dos postulados iniciais da presente
pesquisa: a distinção entre os conceitos de sanção e de veto ao nível
da Teoria Geral do Direito ……………………………………………………..205
CAPÍTULO III
A SANÇÃO COMO OBJETO DA CIÊNCIA JURÍDICA E O
PROBLEMA DA EFICÁCIA DO INSTITUTO NO PROCEDIMENTO
LEGISLATIVO BRASILEIRO…………………………………………………… 211
3.1 Do papel da Filosofia e da Ciência do Direito na tarefa de
consolidação do regime democrático ……………………………………… 211
3.1.1 Da relação complementar entre Filosofia e Ciência…………..215
3.1.1.1 As características estruturais do atual conceito de
Ciência……………………………………………………………..219
3.1.2 Da Ciência Jurídica como instrumento de garantia das
instituições democráticas e da cidadania…………………………226
3.2 Da inserção da sanção no procedimento legislativo……………..233
3.2.1 O conceito de procedimento jurídico enquanto fenômeno
específico e genérico do qual o procedimento legislativo é
uma espécie…………………………………………………………………237
3.2.2 Distinção dos Institutos da sanção e do veto no que se refere às
suas respectivas consequências jurídicas…………………………257
3.3 Da recusa de eficácia da sanção do Chefe de Executivo no
procedimento legislativo brasileiro………………………………………….261
3.3.1 Da Súmula n.º 5 do Supremo Tribunal Federal…………………261
3.3.2 Da subversão do significado jurídico da sanção do Chefe de
Estado no procedimento legislativo autocrático………………..275
3.3.2.1 O procedimento legislativo e a ordem autoritária
instaurada em 1964……………………………………………275
3.3.2.2 A supressão da Súmula n.º 5 pelo acórdão proferido em
decisão da representação de inconstitucionalidade n.º
890, de 27 de março de 1974………………………………284
CONCLUSÃO
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E A EFICÁCIA
DA SANÇÃO DO CHEFE DE ESTADO E DO EXECUTIVO NO
PROCEDIMENTO LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO………………….303
BIBLIOGRAFIA………………………………………………………………….311
POSFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO………………………………………..325
A Sanção no Procedimento Legislativo – Três Décadas Depois