A Seguridade Social e a Proteção dos Vulneráveis

A obra das autoras, Amanda Michelle Faria Araújo Mapa e Gisele Fernandes Machado, procura indagar se o projeto constitucional de acolhimento de toda pluralidade existente em nossa sociedade, se concretizou ou pelo menos tem potencial para se concretizar. Assim, voltam a preocupação para o estudo de alguns grupos de pessoas vulneráveis carecedoras de atenção especial: mulheres, crianças, adolescentes, pessoas do gênero neutro, população transexual, sujeitos LGBTQI+, povos indígenas, analfabetos digitais, idosos, pessoas com deficiência; que pertencem a grupos minoritários e não possuem no ordenamento jurídico brasileiro vigente, pelo menos não de modo adequado, à garantia dos direitos previdenciários.

Amanda Michelle F. Araújo Mapa

Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Gisele Fernandes Machado

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com bolsa de financiamento pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO………………………………………………………………. IX
1. OS PRECEITOS DE JUSTIÇA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
E NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: O papel da Teoria da Justiça de
John Rawls……………………………………………………………………………15
1.1 A seguridade social como instituição básica da sociedade……. 18
1.2 Os preceitos da justiça como equidade na previdência social
e na assistência social ……………………………………………………… 20
1.3 Considerações finais………………………………………………………… 24
2. INSS DIGITAL: Acessibilidade ou exclusão? Análise da virtualização
do acesso à seguridade social em tempos pandêmicos………………..27
2.1 Da relevância do sistema de seguridade social brasileiro………. 28
2.2 A plataforma digital “Meu INSS”……………………………………… 31
2.3 As adaptações estruturais dos atendimentos do INSS durante
a pandemia de COVID-19………………………………………………… 33
2.4 Plataforma “Meu INSS”: um olhar a partir das subjetividades….. 34
2.5 Considerações finais ……………………………………………………….. 36
3. A MERCANTILIZAÇÃO DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
E ASSISTENCIAIS: Uma crítica às empresas prestadoras de serviços
de assessoria jurídica que obstaculizam à garantia de direitos dos
sujeitos vulneráveis…………………………………………………………..41
3.1 A vulnerabilidade dos que buscam amparo da Seguridade
Social…………………………………………………………………………….. 42
3.2 Função Social da Advocacia………………………………………….44
3.2.1 Atuação do advogado administrativamente junto ao INSS
como medida garantidora de proteção aos vulneráveis….. 46
3.3 Empresas prestadoras de serviços de assessoria jurídica
previdenciária e assistencial……………………………………………… 47
3.4 Considerações finais…………………………………………………….50
4. PAPEL DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NA
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES:
(in) constitucionalidade da Reforma previdenciária entabulada
pela Emenda Constitucional 103/2019…………………………………53
4.1 O que é o benefício previdenciário de pensão por morte?…54
4.2 A renda mensal inicial do benefício de pensão por morte
após a Emenda Constitucional 103/2019…………………………….. 56
4.3 O menor sob guarda após a Emenda Constitucional 103/2019..59
4.4 (In)constitucionalidade da reforma da previdência social……… 61
4.5 Da necessária proteção das crianças e dos adolescentes…… 64
4.6 Considerações finais. ………………………………………………………67
5. TRABALHO REPRODUTIVO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Repercussões previdenciárias da economia do cuidado ……………71
5.1 Divisão sexual do trabalho………………………………………………. 73
5.2 Trabalho reprodutivo não remunerado……………………………… 74
5.3 A economia do cuidado………………………………………………….. 75
5.4 Os impactos do trabalho reprodutivo na economia…………….. 76
5.5 O reconhecimento do trabalho materno para fins de
aposentadoria: experiência da Argentina…………………………….. 77
5.6 Trabalho reprodutivo e direito previdenciário brasileiro……..79
5.7 Considerações finais…………………………………………………… 82
6. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ÀS MULHERES: Cenários
possíveis através da concessão de benefício previdenciário
por incapacidade temporária………………………………………………87
6.1 Violência de gênero contra a mulher………………………………89
6.2 Enfrentamento institucional da violência de gênero contra
a mulher………………………………………………………………………… 91
6.3 A necessária assistência integral à mulher em situação de
violência doméstica e familiar…………………………………………… 94
6.4 A possibilidade de concessão de benefício previdenciário por
incapacidade temporária às mulheres vítimas e ameaçadas de
violência doméstica………………………………………………………… 96
6.5 Considerações finais………………………………………………… 99
7. LICENÇA PARENTALIDADE: Uma alternativa à diversidade de arranjos
familiares?……………………………………………………………………103
7.1 Famílias no plural…………………………………………………….104
7.2 Famílias LGBTQI+……………………………………………………105
7.3 A divisão sexual do trabalho: um mito ou uma realidade?106
7.4 Licença e salário maternidade…………………………………..107
7.5 Licença paternidade………………………………………………. 109
7.6 Licenças LGBTQI+………………………………………………….109
7.7 Mudanças na lei de benefícios da previdência social….. 110
7.8 Licença parentalidade: uma alternativa?…………………… 111
7.9 Considerações finais……………………………………………….112
8. GÊNERO NEUTRO: O desafio atribuído ao Direito
Previdenciário……………………………………………………………..117
8.1 A lógica binária à luz de Judith Butler…………………………119
8.2 A heteronormatividade previdenciária………………………..120
8.3 O gênero neutro…………………………………………………….122
8.4 O direito previdenciário e o desafio de acolhimento do
gênero neutro…………………………………………………………… 124
8.5 Considerações finais…………………………………………….. 126
9. APOSENTADORIA DA POPULAÇÃO TRANSEXUAL NO
BRASIL: Uma análise a partir da consideração do gênero de registro
para o preenchimento dos requisitos de aposentadoria …………….133
9.1 Aposentadoria em função do gênero de nascimento…………… 134
9.2 Corpos Trans: entre invisibilidades e marginalidades…………. 135
9.3 A transexualidade e a aposentadoria por gênero………………… 137
9.4 Posicionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina…… 139
9.5 Considerações finais………………………………………………………. 142
10. POVOS INDÍGENAS E A SEGURIDADE SOCIAL: Representatividade
(in)adequada da FUNAI junto ao INSS ………………………………147
10.1 Povos indígenas brasileiros: da colonialidade de poder às
ameaças atuais………………………………………………………………. 149
10.2 O Estatuto do Índio. ………………………………………………… 152
10.3 Proteção dos direitos dos povos indígenas nas Constituições
brasileiras……………………………………………………………………… 153
10.4 Do direito à previdência e à assistência social…………….. 155
10.4.1 A efetivação dos Direitos……………………………………… 158
10.5 Representatividade (in) adequada da FUNAI junto ao INSS159
10.6 Considerações finais…………………………………………………..161