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Direitos Fundamentais em Construção

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Direitos Humanos e Democracia em Construção:Desafios Atuais

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Direitos Humanos na Jurisprudência Internacional

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Direitos Humanos: Entre a Utopia e a Contemporaneidade

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Direitos Sociais Processo e Democracia

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Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo

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Educação jurídica e alternativas pedagógicas para uma formação crítica e emancipatória – Volume 9 – Coleção Teoria Crítica do Direito

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Elementos Bonapartistas no Processo de Constitucionalização Brasileiro

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Elementos Estruturantes do Direito Constitucional – Um estudo sistemático

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Entre a justiça e a segurança jurídica: estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.1

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.2

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.3

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.4

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.5

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.6

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Escritos de Direitos Fundamentais Vol.7

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Estado Constitucional Novas Tecnologias, Políticas e Direitos Fundamentais

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Estudos de Direito Constitucional Contemporâneo

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Estudos para entender o Brasil – Cenários Históricos e Situações de Crises

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Fundamentos da República e dos Direitos Fundamentais

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Gênero Identidade e Reconhecimento vol.II

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Gênero, Sexualidade e Direitos Humanos – Perspectivas Multidisciplinares

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Governança Transversal dos Direitos Fundamentais

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Guerra na Ucrânia – A possibilidade de proteção internacional dos Direitos Humanos por meio do Tribunal Penal Internacional

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Hermenêutica, Direito e Consensualidade – Principiologia e reconstrução da dogmática jurídica à luz da consensualidade

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Homotransfobia e Direitos Sexuais – Debates e Embates Contemporâneos

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Inclusão social e direitos fundamentais

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Interpretação Constitucional – A Teoria Procedimentalista de John Hart Ely

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Judicialização da Política Razão Pública e Democracia

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Jurisdição Constitucional

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Jurisdição Constitucional Democrática

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