Estudos em homenagem ao Professor Manoel Alves Rabelo

Essa coletânea reúne artigos atuais e instigantes, de autores conhecidos no cenário nacional, que abordam diferentes campos do direito, como: júri, reconhecimento de paternidade post mortem; procedimento administrativo; advocacia pública; Estatuto da Advocacia; Teoria do inadimplemento eficiente; mandado de segurança; ônus da prova; Amicus curiae; lançamento de tributos; interesse público; exame criminológico; autonomia privada e eleição de foro; autofinanciamento de campanhas; prova da união estável; Fake news; acumulação de cargos e teto constitucional; direito ao esquecimento; agências reguladoras; medidas provisórias; simples nacional e legalidade; sociedade participativa; atualização de dívida judicial; duração do processo; fraude contra credores; sessão virtual; responsabilidade civil; estelionato sentimental; entre outros.

Augusto Passamani Bufulin – Organizador

Professor de direito civil do departamento de direito da UFES. Juiz de Direito do TJES.

Flávio Cheim Jorge – Organizador

Professor Titular da Universidade Federal do Espírito Santo. Advogado.

Marianne Júdice de Mattos – Organizadora

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (AMAGES).

Entrega a partir do dia 11/04.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO …………………………………………………………………………………………….11
PREFÁCIO ………………………………………………………………………………………………………15
O JÚRI DOS INCENDIÁRIOS INIMIGOS DA ORDEM: criação do tribunal dos
juízes de fato no Reino do Brasil – 1822
Adriana Pereira Campos ……………………………………………………………………………………17
PETIÇÃO DE HERANÇA, RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, POST
MORTEM, E TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL
Alexandre Freitas Câmara………………………………………………………………………………….31
DA EXIGÊNCIA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS
DEMANDAS JUDICIAIS EM FACE DO PODER PÚBLICO
Alexandre Miguel ……………………………………………………………………………………………….45
A ADVOCACIA PÚBLICA E SEUS NOVOS ESPECTROS DE ATUAÇÃO
Anderson Sant’Ana Pedra …………………………………………………………………………………..55
PELA ORDEM! A RENOVAÇÃO DO ESTATUTO DA ADVOCACIA
ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONSAGRAÇÃO DEMOCRÁTICA
Antônio Augusto Genelhu Junior, Jovacy Peter Filho ……………………………………….69
A TEORIA DO INADIMPLEMENTO EFICIENTE E OS MOTIVOS QUE
ENSEJAM SUA INAPLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Augusto Passamani Bufulin, Katharine Bufulin, Mariana Aguiar Daher ………..85
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE
MANDADO DE SEGURANÇA
Aylton Bonomo Júnior ……………………………………………………………………………………….95
A APLICAÇÃO LIMITADA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA
PROVA: uma análise crítica dos sistemas brasileiro e português
Carlos Magno Moulin Lima ……………………………………………………………………………..113

AMICUS CURIAE
Cassio Scarpinella Bueno …………………………………………………………………………………149
REVISÃO DO LANÇAMENTO: limites para correção de possíveis erros cometidos
no ato administrativo de constituição do crédito tributário
Ciro Benevenuto Soares, Thiago Albani de Oliveira Galvêas ………………………….187
A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES
VINCULANTES: uma análise da ampliação de sua legitimidade recursal como fator
de legitimação democrática
Cláudio Iannotti da Rocha, Lara Careta Parise ……………………………………………….201
O QUE É INTERESSE PÚBLICO?
Claudio Madureira …………………………………………………………………………………………..221
ELEMENTOS DA RATIO DECIDENDI: fatos materiais, solução jurídica e
motivação justificatória
Clivia Marcolongo Pereira Guzansky, Ricardo Gueiros Bernardes Dias ………..243
O EXAME CRIMINOLÓGICO COMO INTENTO DA DOCILIZAÇÃO DOS
CORPOS HUMANOS ENCARCERADOS
Douglas Luis Binda Filho, Letícia Pereira de Lemos,
Ricardo Gueiros Bernardes Dias ……………………………………………………………………..259
PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA E A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO
DE FORO
Eduardo Arruda Alvim, Eduardo Aranha A. Ferreira,
Rosane Pereira dos Santos …………………………………………………………………………….279
DA LIMITAÇÃO AO AUTOFINANCIAMENTO DE CAMPANHA
Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato …………………………………………………………….289
A PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DO DIREITO
ADMINISTRATIVO-PREVIDENCIÁRIO
Francisco Vieira Lima Neto ……………………………………………………………………………..311
CONTRIBUIÇÕES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA COORDENADA PARA
O SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Fredie Didier Jr., Leandro Fernandez ………………………………………………………………317

FAKE NEWS E DEMOCRACIA NA SOCIEDADE DAS REDES
Georges Abboud ……………………………………………………………………………………………….339
ACUMULAÇÃO DE CARGOS E TETO CONSTITUCIONAL:
a inconstitucionalidade atávica dos PL ́s ns. 449/2016 (Senado Federal)
e 6726/2016 (Câmara dos Deputados)
Geovany Cardoso Jeveaux ………………………………………………………………………………..351
DIREITO AO ESQUECIMENTO APÓS O JULGAMENTO DO TEMA DE
REPERCUSSÃO GERAL 786 PELO STF
Geovany Cardoso Jeveaux, Luis Henrique Silva de Oliveira,
Veronica Ribeiro Saraiva ………………………………………………………………………………….365
O CASE MANAGEMENT E AS EUROPEAN RULES OF CIVIL PROCEDURE:
Uma Análise à Luz da Experiência Brasileira do Código de Processo Civil de 2015
Hermes Zaneti Jr. ……………………………………………………………………………………………..403
PODER NORMATIVO SETORIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E
PRECEDENTES (NÃO) VINCULANTES
Jaime Ferreira Abreu, Lara Abreu Assef…………………………………………………………..427
AS PRERROGATIVAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL E AS
MEDIDAS PROVISÓRIAS
José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior ………………………………………………………….441
APONTAMENTOS SOBRE A DISPERSÃO DE VOTOS EM JULGAMENTOS
NÃO UNÂNIMES NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Amanda Segato Machado de Azevedo, Ana Carolina Bouchabki Puppin,
Júlio César Costa de Oliveira ……………………………………………………………………………461
EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E A LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO
DOS DADOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÃO DE
CRÉDITO/DÉBITO COMO FUNDAMENTO DE EXAÇÃO EM RAZÃO DE
OMISSÃO DE RECEITA
Klauss Coutinho Barros …………………………………………………………………………………..477
SOCIEDADE PARTICIPATIVA NA ERA DA INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA
Luiz Cláudio Allemand, Rovena Gomes ………………………………………………………….489

A INADEQUAÇÃO DA TAXA SELIC PARA SERVIR À ATUALIZAÇÃO DAS
DÍVIDAS JUDICIAIS
Macário Júdice ………………………………………………………………………………………………….499
É OBRIGATÓRIA A REUNIÃO DOS PROCESSOS NA HIPÓTESE DO §3º DO
ART. 55 DO CPC?
Marcelo Abelha Rodrigues ……………………………………………………………………………….517
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E AS NOVAS REGRAS PARA O
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS – A inconstitucionalidade das Emendas
Constitucionais 113 e 114/2021
Marcio Brotto de Barros …………………………………………………………………………………..535
A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES NOS
EMBARGOS DE TERCEIRO: uma análise sobre a (in)aplicabilidade da Súmula 195
Mariana Aguiar Daher, Telêmaco Antunes de Abreu Filho,
Thiago Ferreira Siqueira …………………………………………………………………………………..545
JUÍZES EM JUÍZO: a dignidade do magistrado e os limites da investigação
Raphael Americano Câmara…………………………………………………………………………….561
A SESSÃO VIRTUAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Clivia Marcolongo Pereira Guzansky ………..571
A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL E A IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DO
ITBI: uma análise bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema
Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Luciana Marques de Abreu Júdice …………..595
AS PECULIARIDADES DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO NO MANDADO DE
SEGURANÇA
Rodrigo Klippel ………………………………………………………………………………………………..609
A INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO A PARTIR DO
COMPORTAMENTO DAS PARTES
Rodrigo Reis Mazzei, Patricia Ribeiro Coutinho …………………………………………….619

PERDA DO “PATRIMÔNIO INCONGRUENTE” NOS CRIMES DE TRÁFICO
DE DROGAS OU ESTUPEFACIENTES: análise da perda alargada à luz da
jurisprudência constitucional portuguesa e brasileira
Sérgio Ricardo de Souza, Gisele Souza de Oliveira,
Michelle Freire de Souza…………………………………………………………………………………..627
BREVES ANOTAÇÕES ACERCA DO MARCO TEÓRICO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO DANO CAUSADO PELO USO
DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: análise dos sistemas jurídicos
português e brasileiro
Sérgio Ricardo de Souza, Gisele Souza de Oliveira,
Michelle Freire de Souza…………………………………………………………………………………..649
DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO: o IPTU e sua aplicação em relação às
concessionárias
Tárek Moysés Moussallem, Ricardo Álvares da Silva Campos Júnior,
André Luiz Rigo Costa dos Santos …………………………………………………………………..667
A NULIDADE DECORRENTE DA SUBVERSÃO DO PROCEDIMENTO DAS
AÇÕES DE FAMÍLIA
Thiago Vargas Simões ………………………………………………………………………………………683
DA INAPLICABILIDADE DAS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS AO DELITO DE
ESTELIONATO SENTIMENTAL
Willian Silva, Juliana Brotto Marangoni ………………………………………………………….693
IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS PARA TRANCAMENTO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CORRECIONAL DISCIPLINAR OU
ACUSATÓRIO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DE INSTAURAÇÃO
Gilberto Fachetti Silvestre ……………………………………………………………………………..707