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Da Dogmática à Efetividade do Direito Civil – Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional IV Congresso do IBDCIVIL

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Da infância à Idosidade: reflexos à luz do Direito Contemporâneo

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Dano ambiental na América Latina: elementos normativos importantes na implementação da Responsabilidade penal e civil

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Desafios da Justiça Restaurativa na Violência Doméstica

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Desafios para a Implementação do Estado Democrático de Direito no Brasil – Volume 10 – Coleção Teoria Crítica do Direito

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Desconstruindo o Novo Constitucionalismo Latino-Americano:O tribunal constitucional plurinacional e a jurisdição constitucional decolonial

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Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega

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