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Direito

O Direito e os Direitos

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Conhecimento Editora

O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e o Devido Processo Informacional: salvaguardas ao projeto de vida do trabalhador

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O Direito na História – Lições Introdutórias

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O Direito Penal da Guerra às Drogas

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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de casos

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O Direito, a sociedade e nós Mesmos: Escritos de Teoria Crítica do Direito

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Direito

O Elogio da Teoria: O Pragmatismo de Richard Posner e o Direito como integridade de Ronald Dworkin e seus impactos para a Teoria da Decisão Judicial

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O Estado Empresário

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O Estado Social e Democrático e o Serviço Público

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O Estado Sustentável Democrático de Direito Pela Ótica Topológica

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O Instituto da Legítima no Direito Brasileiro a partir dos Princípios da Autonomia Privada e da Solidariedade Familiar

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O Juiz e a Prova

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O Juízo de Periculosidade na Prisão Preventiva

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O Legítimo Interesse e a LGPDP Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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O Ministério Público Sobre o Olhar do Outro

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O Novo Direito Administrativo Brasileiro

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O Novo Manual do Trabalho Doméstico – Com os Comentários aos Artigos da LC n. 150/2015

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O Novo Tribunal do Juri

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O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço

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O Papel e os Limites do Direito Penal Como Instrumento de Proteção do Meio Ambiente

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O Povo Contra a Democracia

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O Principe

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O Princípio Constitucional da Precaução

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O Princípio Vida: a dignidade e a autonomia na ressignificação jurídica do processo de finitude humana

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O Problema Da Pena

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O Problema do Conceito do Liberalismo

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Direito

O Processo de Execução no Estado Democrático de Direito

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O Que Não Quer a Mulher – Estudos em Direito Literatura e Psicanálise

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Direito

O Reconhecimento como base do Direito e as consequências nas vivências trans

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Direito

O Regime e Direito dos Povos Originários no Brasil e Venezuela

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Direito

O Regime Jurídico da Concessão Urbanística

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Sociologia

O Saber Local – Novos ensaios em antropologia interpretativa

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