O Instituto da Legítima no Direito Brasileiro a partir dos Princípios da Autonomia Privada e da Solidariedade Familiar

A obra analisa se a legítima no Brasil, tal como é aplicada hoje, está em consonância com as transformações pelas quais perpassou a família brasileira nas últimas décadas. A autora, Gabriela Mascarenhas Lasmar, faz uma retrospectiva histórica do Direito Sucessório no Ocidente, e, em sequência, dos três sistemas sucessórios existentes no mundo: liberal, intermediário e conservador. A obra verifica que é plenamente possível a conciliação da autonomia privada e da solidariedade familiar com a liberdade testamentária; concluiu que as novas configurações familiares clamam por mudanças no Direito Sucessório brasileiro e apresenta soluções.

Gabriela Mascarenhas Lasmar 

Doutora em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito e Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada. Professora das Faculdades Milton Campos e Coordenadora do Núcleo de Acompanhamento de Egressos da Faculdade de Direito Milton Campos.

SUMÁRIO

PREFÁCIO – Walsir Edson Rodrigues Júnior……………………………..15
1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………….17
2 RETROSPECTIVA HISTÓRICA DO DIREITO DAS SUCESSÕES NO
OCIDENTE……………………………………………………………………………21
2.1 Etimologia de sucessão…………………………………………………….21
2.2 Origem do direito sucessório na Antiguidade e no direito romano.22
2.3 Direito germânico……………………………………………………………..37
2.4 Baixa Idade Média e Época Moderna…………………………………..41
2.5 Do direito português e as ordenações…………………………………45
2.6 Origem e nascimento do direito sucessório brasileiro…………….50
2.6.1 Da elaboração do Código Civil brasileiro de 1916 à publicação do
Código Civil de 2002………………………………………………………………56
3 SISTEMAS SUCESSÓRIOS EXISTENTES NO OCIDENTE: COMMOW
LAW – INGLATERRA, ROMANO-GERMÂNICO – FRANÇA E BRASIL E
ORIGEM SOCIALISTA – CUBA………………………………………………….65
3.1 Introdução ……………………………………………………………………….65
3.2 Do sistema legitimário conservador: Brasil…………………………….68
3.2.1 Da Constituição da República de 1988………………………………68
3.2.2 Do direito sucessório brasileiro…………………………………………69
3.2.3 Da vocação hereditária no Código Civil de 2002…………………70
3.2.4 Dos descendentes………………………………………………………….72
3.2.5 Dos descendentes em concorrência com o cônjuge…………….73
3.2.6 Comunhão universal de bens…………………………………………..75
3.2.7 Separação obrigatória de bens………………………………………..75
3.2.8 Regime convencional de separação de bens……………………..77
3.2.9 Regime de comunhão parcial de bens ……………………………..78
3.2.10 Concorrência sucessória do companheiro sobrevivo…………83
3.2.11 Dos ascendentes, em concorrência com o cônjuge……………85
3.2.12 Do cônjuge sobrevivente ou companheiro………………………..86
3.2.13 Dos colaterais……………………………………………………………….88
3.2.14 Do Município, Distrito Federal ou União…………………………….89
3.3 Do sistema legitimário conservador: França…………………………..90
3.3.1 Do direito sucessório francês…………………………………………….90
3.4 Do sistema intermediário: Cuba…………………………………………..102
3.4.1 Do direito sucessório cubano…………………………………………..102
3.5 Do sistema liberal: Inglaterra………………………………………………120
3.5.1 Do direito sucessório inglês……………………………………………..120
4 DA AUTONOMIA DA VONTADE À AUTONOMIA PRIVADA………….135
4.1 Construção e influência do conteúdo da autonomia da vontade no
direito sucessório a partir da filosofia kantiana……………………………135
4.2 Um passo à frente da teoria kantiana…………………………………..142
4.3 A contínua construção da autonomia e sua influência na
pessoalidade…………………………………………………………………………150
4.4 Autonomia privada na contemporaneidade…………………………..162
5 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR E O INSTITUTO DA LEGÍTIMA
NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…………………………….179
5.1 Crítica aos fundamentos sobre a obrigatoriedade do instituto da
legítima no direito sucessório …………………………………………………179
5.2 Origem do termo solidariedade………………………………………….185
5.3 Princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro .193
5.3.1 Reflexão do direito fundamental de herança e o princípio da
solidariedade no direito sucessório………………………………………….201
5.4 Princípio da solidariedade e o seu impacto no direito sucessório.205
5.4.1 Aplicação do princípio da solidariedade pela jurisprudência no
direito de família e sucessório………………………………………………….208
5.4.2 Conjugando o princípio da autonomia privada com o princípio da
solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro………………………..212
6 LEGÍTIMA, AUTONOMIA PRIVADA E SOLIDARIEDADE FAMILIAR: UMA
CONCILIAÇÃO POSSÍVEL……………………………………………………….219
6.1 Livre disposição testamentária e a integração do princípio da
solidariedade familiar e da autonomia privada……………………………219
6.2 Modo de organização da família contemporânea e a efetivação do
princípio da solidariedade intergeracional………………………………….221
6.3 A realidade econômica e social brasileira por meio de dados
estatísticos e seu real impacto no instituto da legítima………………..225
6.4 Aplicação prática do princípio da solidariedade familiar e da

autonomia privada em consonância com a liberdade testamentária.230
7 CONCLUSÃO ……………………………………………………………………..239
REFERÊNCIAS……………………………………………………………………….243