O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de casos

Os estudos dos professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, dois dos maiores intelectuais brasileiros da atualidade, surgem para romper com, parafraseando Kant, o “sono dogmático” das ciências penais. Nos ensaios deste livro, produzidos a partir de casos concretos, alguns com repercussão nacional (v.g., os casos do “Mensalão” e da “Lava Jato”), em que foram discutidas teses de interesse científico inegável, os autores, com rigor teórico, mas sem abrir mão da originalidade nas abordagens, demonstram que há espaço de resistência às concepções autoritárias que fazem: a) do sistema de justiça criminal: um espaço de sofrimento, não só estéril, como também sem controle e manipulável por determinados grupos de interesse; e b) dos atores jurídicos: agentes estatais fechados em si mesmos, incapazes de refletir sobre os riscos tanto da ampliação do poder penal quanto do desrespeito às regras do jogo democrático (a-sujeitos demitidos da faculdade de julgar seus próprios atos). Em cada um dos textos que compõem esta obra percebe-se a superação da visão “tecnicista” rasteira, ingênua e politicamente descomprometida das ciências penais, ainda hegemônica no Brasil.