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Hermenêutica, Direito e Consensualidade – Principiologia e reconstrução da dogmática jurídica à luz da consensualidade

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Hobbes y el Pensamiento Político Moderno

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Homotransfobia e Direitos Sexuais – Debates e Embates Contemporâneos

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Inclusão social e direitos fundamentais

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Interpretação Constitucional – A Teoria Procedimentalista de John Hart Ely

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Jurisdição Constitucional

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Jurisdição Constitucional Democrática

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Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais – Estudos em homenagem a Walter Claudius Rothenburg

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Jurisdição Constitucional e Liberdade Econômica

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Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – em Homenagem a Lênio Streck

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Justiça Negocial – Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito

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Justiça Restaurativa e Violência Doméstica:adequação da utilização de práticas restaurativas para a proteção dos Direitos das Mulheres

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Las Garantías Constitucionales Del Processo

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Legitimação para Agir no Processo Coletivo do Trabalho: legitimidade democrática como expressão do direito fundamental ao reconhecimento

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Lésbicas e Professoras – O Gênero na Docência

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Letramento Racial: Uma Proposta de Reconstrução da Democracia Brasileira Letramento Racial: Uma Proposta de Reconstrução da Democracia Brasileira

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Liberalismo Econômico:Estudos em Homenagem a Roberto Campos

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Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988

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Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988

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Liberdades Comunicativas

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Limites ao uso de Inteligência Artificial na Advocacia Pública Estadual

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Manual de Direito Constitucional

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Mulheres e participação política – análise histórica e contexto atual no Brasil

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Mulheres Raça e Direito: Feminismo Negro como Política Constitucional

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Mutação Constitucional história e crítica do conceito

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Na atualidade, o que se discute em Direito?

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Na Medida da Pessoa Humana

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Notas plurais sobre Constituição e Democracia

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O Acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: tudo para todos?

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O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional. Em homenagem ao Professor Elival da Silva Ramos

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O Direito à Diferença – As Afirmativas como Mecanismo de Inclusão Social de Mulheres, Negros, Homossexuais e Pessoas Portadoras de Deficiência

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O Direito ao “Esquecimento” na Sociedade da Informação

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