Justiça Restaurativa e Violência Doméstica:adequação da utilização de práticas restaurativas para a proteção dos Direitos das Mulheres

A obra do Professor Álisson Thiago de Assis Campos procura analisar o tratamento disponibilizado à mulher, pela sistemática de resolução dos conflitos que envolvem violência doméstica, buscando uma possível resposta para o questionamento: a Justiça Restaurativa pode se apresentar como via alternativa, capaz de dar mais voz às vítimas na construção do provimento jurisdicional e, assim, constituir instrumento para efetivação de Direitos Fundamentais? O estudo da justiça restaurativa no contexto da violência doméstica é de significativa importância para a sociedade civil brasileira, uma vez que o Brasil é um país que tem índices alarmantes de violência contra as mulheres.

Álisson Thiago de Assis Campos

Doutorando em Direito pela Universidade de Itaúna – UIT. Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais. Pós-graduado em Ciências Penais. Professor e Diretor-Acadêmico na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL. Assessor de Juiz na 1ª Vara Criminal e Violência Doméstica da Comarca de Conselheiro Lafaiete – TJMG.

SUMÁRIO

PREFÁCIO………………………………………………………………………………………….15
APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………………………19
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………..23
PARTE I
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA
COMO QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS………………………………..29
1 AS MULHERES E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ——————-33
1.1 A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS…………………………………………………………………………………….34
1.1.1 Evolução Histórica da Participação da Vítima na Resolução
de Conflitos………………………………………………………………………….. 36
1.1.2 Internacionalização dos Direitos Humanos e a Retomada
do Protagonismo das Vítimas………………………………………….. 47
1.2 A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER EM
PERSPECTIVA …………………………………………………………………………..54
1.2.1 Patriarcalismo e Dominação Masculina no Contexto de
Violência Doméstica…………………………………………………………… 67
1.2.2 Violência Doméstica como Violação de Direitos
Humanos……………………………………………………………………………… 78
2 ASPECTOS NORMATIVOS SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS
DAS MULHERES…………………………………………………………………………83
2.1 PROTEÇÃO DA VÍTIMA MULHER NO ÂMBITO
INTERNACIONAL…………………………………………………………………………87
2.1.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher – CEDAW ———————————— 94
2.1.2 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de
Belém do Pará) –1994………………………………………………………100
2.2 PROPOSIÇÕES TEÓRICAS SOBRE A VÍTIMA MULHER NO
DIREITO INTERNO…………………………………………………………………….105
2.2.1 A Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) ——————————–106
2.2.2 A Proteção da Mulher nos demais Instrumentos
Normativos………………………………………………………………………..119
PARTE II
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER NA RESOLUÇÃO
DE CONFLITOS…………………………………………………………………………………123
3 A JUSTIÇA RESTAURATIVA E SUAS PROPOSIÇÕES
TEÓRICO-LEGISLATIVAS………………………………………………………………..127
3.1 NOÇÕES PRELIMINARES ACERCA DA JUSTIÇA
RESTAURATIVA…………………………………………………………………………..130
3.1.1 Conceituação das Práticas Restaurativas —————————–133
3.1.2 Justiça Restaurativa e o Empoderamento das Vítimas
de Violência Doméstica…………………………………………………..137
3.2 ASPECTOS NORMATIVOS SOBRE JUSTIÇA
RESTAURATIVA………………………………………………………………….. 141
3.2.1 A Justiça Restaurativa e o Sistema de Proteção da
ONU……………………………………………………………………………………..143
3.2.2 A Justiça Restaurativa no Direito Brasileiro ———————- 151
4 JUSTIÇA RESTAURATIVA, PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
E PROTAGONISMO DA MULHER……………………………………………..157
4.1 PROCESSO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO……………….160
4.1.1 Processo Penal Democrático e Garantismo Penal ————168
4.1.2 Processo Penal como Espaço de Exauriência
Argumentativa das Questões Controversas —————————174
4.2 A PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA DA MULHER NA SOLUÇÃO
DOS CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E O PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO —————————- 185
4.2.1 Ausência de Participação da Mulher no Processo Penal:
Déficit de Democraticidade e Institucionalização da
Violência de Gênero………………………………………………………….190
4.2.2 A Justiça Restaurativa nos Casos de Violência
Doméstica……………………………………………………………………….195
CONCLUSÃO…………………………………………………………………..207
POSFÁCIO
EM TORNO DA INQUIETANTE E IRRENUNCIÁVEL
QUESTÃO SOBRE A JUSTIÇA………………………………………………….213
REFERÊNCIAS……………………………………………………………………….221
ÍNDICE DE ASSUNTOS…………………………………………………………….235