Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988

A obra tem como base a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 82.424/DF, que ficou conhecido como “caso Ellwanger”. Na decisão, o STF considerou que discursos racistas não estão amparados pelo direito fundamental à liberdade de expressão, configurando-se verdadeiro discurso de ódio. Entretanto nos últimos anos, a sociedade brasileira foi criando outras modalidades de discurso de ódio, além dos discursos racistas já em si e por si abjetos e dignos da maior reprimenda possível por parte de um Direito. Logo após que a publicação da para sexta edição, tivemos a tentativa de golpe de Estado, no dia 08 de janeiro de 2023. Para dar conta dessas novas realidades e formas de discurso de ódio, nesta sétima edição, as atualizações estão como estudos prévios em que o autor pretende discorrer sobre as novas realidades envolvendo liberdade de expressão e discurso de ódio.

José Emílio Medauar Ommati – Mestre e Doutor em Direito Constitucional. Professor do Curso de Direito da PUC Minas – Serro/MG. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna (MG).

Sumário

NOTA DE ATUALIZAÇÃO À SÉTIMA EDIÇÃO……….xi

NOTA À SEXTA EDIÇÃO……………………………………xxv

NOTA À QUINTA EDIÇÃO……………………………….. xxvii

NOTA À QUARTA EDIÇÃO………………………………. xxxi

NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO……………………………xxxiii

NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO………………………….. xxxv

ADVERTÊNCIA À PRIMEIRA EDIÇÃO…………….xxxix

PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO…………………….. xli

INTRODUÇÃO………………………………………………….1

CAPÍTULO 1

O HC 82.424/RS: OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E LIBERDADE EM TENSÃO……….15

1 O VOTO DO MINISTRO MOREIRA ALVES……….18

2 O PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE: O VOTO DO MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA……….22

3 O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES: A CONDENAÇÃO DE SIEGFRIED ELLWANGER COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE……….28

4 O VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO: A ABSOLVIÇÃO DE SIEGFRIED ELLWANGER COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE……….31

5 O VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO: A FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A PROIBIÇÃO

DO DISCURSO RACISTA COMO DECORRÊNCIA DA IGUAL DIGNIDADE DE TODOS……….34

CAPÍTULO 2

A CONSTITUIÇÃO FORMAL E RÍGIDA E A TENSÃO CONSTITUTIVA AO

DIREITO MODERNO ENTRE FATICIDADE E VALIDADE………. 43

1 BREVE CARACTERIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO MODERNO NA PERSPECTIVA DE NIKLAS LUHMANN ……….44

2 A LEGITIMIDADE DO DIREITO MODERNO ATRAVÉS DO MOMENTO CONSTITUINTE: UMA NECESSÁRIA REFORMULAÇÃO DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE NO BRASIL……….61

CAPÍTULO 3

A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO RACISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E LIBERDADE RECONCILIADOS……….99

1 A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA ENTRE VONTADE DO LEGISLADOR E VONTADE DA LEI……….100

2 OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E LIBERDADE RECONCILIADOS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO……….138

3 O ERRO HISTÓRICO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO: A HISTÓRIA JURÍDICA E INSTITUCIONAL DO BRASIL E A LUTA PELA SUPERAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES CONTRA AS MINORIAS……….151

CAPÍTULO 4

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONSTITUIÇÃO COMO ORDEM CONCRETA DE VALORES………. 173

1 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O ENTENDIMENTO DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO COMO UMA ORDEM CONCRETA DE VALORES……….175

2 CRÍTICAS AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: ORDEM CONCRETA

DE VALORES E DECISIONISMO JUDICIAL – DE VOLTA AO CASO CONCRETO……….183

CONCLUSÃO………………………………………………….213

BIBLIOGRAFIA………………………………………………..215