A obra tem como base a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC 82.424/DF, que ficou conhecido como “caso Ellwanger”. Na decisão, o STF considerou que discursos racistas não estão amparados pelo direito fundamental à liberdade de expressão, configurando-se verdadeiro discurso de ódio. Entretanto nos últimos anos, a sociedade brasileira foi criando outras modalidades de discurso de ódio, além dos discursos racistas já em si e por si abjetos e dignos da maior reprimenda possível por parte de um Direito. Logo após que a publicação da para sexta edição, tivemos a tentativa de golpe de Estado, no dia 08 de janeiro de 2023. Para dar conta dessas novas realidades e formas de discurso de ódio, nesta sétima edição, as atualizações estão como estudos prévios em que o autor pretende discorrer sobre as novas realidades envolvendo liberdade de expressão e discurso de ódio.
José Emílio Medauar Ommati – Mestre e Doutor em Direito Constitucional. Professor do Curso de Direito da PUC Minas – Serro/MG. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna (MG).
Sumário
NOTA DE ATUALIZAÇÃO À SÉTIMA EDIÇÃO……….xi
NOTA À SEXTA EDIÇÃO……………………………………xxv
NOTA À QUINTA EDIÇÃO……………………………….. xxvii
NOTA À QUARTA EDIÇÃO………………………………. xxxi
NOTA À TERCEIRA EDIÇÃO……………………………xxxiii
NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO………………………….. xxxv
ADVERTÊNCIA À PRIMEIRA EDIÇÃO…………….xxxix
PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO…………………….. xli
INTRODUÇÃO………………………………………………….1
CAPÍTULO 1
O HC 82.424/RS: OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E LIBERDADE EM TENSÃO……….15
1 O VOTO DO MINISTRO MOREIRA ALVES……….18
2 O PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE: O VOTO DO MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA……….22
3 O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES: A CONDENAÇÃO DE SIEGFRIED ELLWANGER COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE……….28
4 O VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO: A ABSOLVIÇÃO DE SIEGFRIED ELLWANGER COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE……….31
5 O VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO: A FORÇA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A PROIBIÇÃO
DO DISCURSO RACISTA COMO DECORRÊNCIA DA IGUAL DIGNIDADE DE TODOS……….34
CAPÍTULO 2
A CONSTITUIÇÃO FORMAL E RÍGIDA E A TENSÃO CONSTITUTIVA AO
DIREITO MODERNO ENTRE FATICIDADE E VALIDADE………. 43
1 BREVE CARACTERIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO DIREITO MODERNO NA PERSPECTIVA DE NIKLAS LUHMANN ……….44
2 A LEGITIMIDADE DO DIREITO MODERNO ATRAVÉS DO MOMENTO CONSTITUINTE: UMA NECESSÁRIA REFORMULAÇÃO DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE NO BRASIL……….61
CAPÍTULO 3
A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO RACISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E LIBERDADE RECONCILIADOS……….99
1 A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA ENTRE VONTADE DO LEGISLADOR E VONTADE DA LEI……….100
2 OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E LIBERDADE RECONCILIADOS NO MARCO DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO……….138
3 O ERRO HISTÓRICO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO: A HISTÓRIA JURÍDICA E INSTITUCIONAL DO BRASIL E A LUTA PELA SUPERAÇÃO DAS DISCRIMINAÇÕES CONTRA AS MINORIAS……….151
CAPÍTULO 4
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONSTITUIÇÃO COMO ORDEM CONCRETA DE VALORES………. 173
1 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O ENTENDIMENTO DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO COMO UMA ORDEM CONCRETA DE VALORES……….175
2 CRÍTICAS AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: ORDEM CONCRETA
DE VALORES E DECISIONISMO JUDICIAL – DE VOLTA AO CASO CONCRETO……….183
CONCLUSÃO………………………………………………….213
BIBLIOGRAFIA………………………………………………..215




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