Regulamentação e Aplicabilidade da Telemedicina como Ferramenta de Expansão Democrática do Direito Constitucional à Saúde

A telemedicina é um serviço disruptivo, capaz de revolucionar o contexto de saúde dos brasileiros mas precisa ultrapassar as barreiras legislativas, sociais e econômicas. O autor, Rodrigo Freitas, analisa criticamente a regulamentação brasileira sobre a telemedicina, bem como, as dificuldades jurídicas e sociais que deverão ser encaradas no desenvolvimento desse sistema. É obra importante para os operadores do Direito, pois a disciplina de direito médico é relativamente recente quando comparadas a outras disciplinas jurídica, e, a telemedicina é um serviço contemporâneo e com pouca ou nenhuma produção legislativa em diversos países.

Rodrigo Alves de Freitas

Advogado e Sócio do escritório Alves Freitas Advocacia, Mestrando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF), Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola Superior da Advocacia de São Paulo (ESA/SP), Pós-graduado em Direito Médico e em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).

Sumário

INTRODUÇÃO………………………………………………………………………. 13
CAPÍTULO I
NOÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O DIREITO E A SAÚDE ……. 17
1.1 Evolução e noções sobre direitos fundamentais……………………. 17
1.2 Os direitos fundamentais no contexto brasileiro ……………………. 23
1.3 O direito à saúde……………………………………………………………….. 30
CAPÍTULO II
A TELEMEDICINA E A REGULAMENTAÇÃO NACIONAL …………… 37
2.1 História e definições da telemedicina …………………………………… 37
2.2 Regulamentação nacional ………………………………………………….. 43
CAPÍTULO III
APLICAÇÃO DA TELEMEDICINA NO BRASIL …………………………… 53
3.1 Avanços tecnológicos e benefícios sociais ……………………………. 53
3.2 Telessaúde na pandemia ……………………………………………………. 61
3.3 Relações entre vantagens econômicas e sociais……………………. 65
CAPÍTULO IV
OBSTÁCULOS NA EXPANSÃO DA TELEMEDICINA NO BRASIL ….75
4.1 Dificuldade regulatória no contexto brasileiro…………………………. 75
4.2 A telemedicina e a Lei Geral de Proteção de Dados ………………. 78
4.3 Dificuldades sociais no contexto brasileiro ……………………………. 82
CONCLUSÃO…………………………………………………………………………. 87
REFERÊNCIAS ……………………………………………………………………… 89