Teoria do Controle da Administração Pública no Brasil

O tema do controle da Administração Pública é importante porque diz respeito a um dos princípios fundamentais reitores da função administrativa estatal, qual o respeito às regras daqueles agentes responsáveis pelo funcionamento dos diversos setores pelos quais são realizadas as atividades do ente público. Os desafios da contemporaneidade, cada vez mais complexos e mais urgentes, reclamam soluções ainda mais criativas, eficazes e sustentáveis; demandam, igualmente, a busca constante pela melhor relação entre os custos (financeiros e sociais) e os benefícios globalmente alcançados. Nesse contexto, o aperfeiçoamento do controle da ação administrativa é exigência sempre atual e requer a constante tenção da reflexão e da prática jurídica. Esta obra foi no desejo de ofertar aos interessados no tema uma pesquisa bastante alentada e um arcabouço teórico suficiente a inteirar-se do tema que envolve a atividade de verificação da atividade administrativa a ser realizada sob os comandos legais, nas suas obrigatórias fases.

Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati – Professora, advogada, jurista, conferencista e escritora. Mestra em Direito Público. Procuradora aposentada do Estado do Piauí.

Leandro Maciel do Nascimento – Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário e Mestre em Direito Constitucional. Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí e Professor de Direito na Universidade Federal do Piauí.

SUMÁRIO

NECESSÁRIA EXPLICAÇÃO……………………………………………………9

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………….13

1 CONCEITUAÇÃO DE CONTROLE………………………………………..15

1.1 CONCEITO: DIFICULDADE DE CONCEITUAÇÃO. A CONFUSÃO

DE NOMENCLATURA, NA DOUTRINA E NO DIREITO POSITIVO..15

1.2 DISTINÇÃO ENTRE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO,

AUDITORIA, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO………………………….19

1.3 DIFICULDADE DE CONCEITUAÇÃO DO CONTROLE,

DIFICULDADE DE EXECUÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PRIVADA

E PÚBLICA……………………………………………………………………………23

1.4 O CONTROLE E OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…………………………………………………..29

1.5 IMPORTÃNCIA DA FUNÇÃO DE CONTROLE…………………….31

2 CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE………………………………………33

2.1 A DIVERSIDADE NOS CRITÉRIOS CLASSIFICATÓRIOS…..33

2.2 CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE………………………………….34

2.3 O CONTROLE DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA………..46

2.4 CONTROLE HIERÁRQUICO E TUTELA ADMINISTRATIVA..48

3 O AUTOCONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA………….51

3.1 O CONTROLE ADMINISTRATIVO LATU SENSU – ASPECTOS

TÉCNICO, BUROCRÁTICO, FINANCEIRO; A LEGALIDADE, A

MORALIDADE E A EFICIÊNCIA……………………………………………51

3.2 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E

DESCENTRALIZADA – DISTINÇÃO…………………………………….56

3.3 O AUTOCONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,

NO DIREITO BRASILEIRO – AUTOTUTELA. CONTROLE

HIERÁRQUICO. CONTROLE DE SISTEMA E DE ÓRGÃOS

AUTÔNOMOS……………………………………………………………………61

4 AUTUTELA ADMINISTRATIVA…………………………………………..65

4.1 CONCEITO………………………………………………………………….65

4.2 FORMAS DE EXERCÍCIO……………………………………………..66

4.3 ALCANCE DA AUTOTUTELA…………………………………………67

4.4 A AUTOTUTELA NO DIREITO BRASILEIRO……………………68

4.5 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA AUTOTUTELA

ADMINISTRATIVA……………………………………………………………..72

5 O CONTROLE HIERÁRQUICO…………………………………………73

5.1 HIERARQUIA – ORIGEM. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO..73

5.2 PODER HIERÁRQUICO E SUAS FACULDADES – O CONTROLE

COMO FACULDADE DA HIERARQUIA………………………………..76

5.3 O CONTROLE HIERÁRQUICO – CONCEITO. O ALCANCE DO

CONTROLE HIERÁRQUICO………………………………………………80

5.4 O EXERCÍCIO DO CONTROLE HIERÁRQUICO – O CONTROLE

DE OFÍCIO E O RECURSO HIERÁRQUICO. PROCEDIMENTOS

DO CONTROLE HIERÁRQUICO………………………………………..83

5.5 OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE HIERÁRQUICO..89

5.6 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS PROCEDIMENTOS DE

CONTROLE HIERÁRQUICO……………………………………………..96

5.7 OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE HIERÁRQUICO, NO

DIREITO BRASILEIRO……………………………………………………..104

6 O CONTROLE INTERNO E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE..109

6.1 A FUNÇÃO DOS ÓRGAÕS CONTROLADORES……………109

6.2 A DESNECESSIDADE DE HIERARQUIA ENTRE ÓRGÃOS DE

CONTROLE E ÓRGÃOS CONTROLADOS…………………………113

6.3 NATUREZA DA ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE..114

7 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

CARACTERIZAÇÃO E MODELOS…………………………………….117

7.1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………..117

7.2 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.119

7.3 MODELOS DE INSTITUIÇÕES DE CONTROLE EXTERNO NO

DIREITO COMPARADO…………………………………………………..128

7.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………………………144

REFERÊNCIAS………………………………………………………………147