A principal questão deste livro é compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados? Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico. A obra, a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões ‘favoráveis’, com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.
Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos
R$ 59,90 R$ 9,90
Autora Evorah Lusci Costa Cardoso
Editora Forum
Edição 1ª
Ano 2012
ISBN 9788577005352
Nº de Páginas 220
Peso | 0,460 kg |
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Dimensões | 1,40 × 14,00 × 21,00 cm |
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