Jurisdição Constitucional e Liberdade Econômica

Esta obra apresenta ao leitor uma abordagem detalhada do problema crônico e constante de interpretação e aplicação da Constituição no momento de criação das leis pelo Poder Legislativo, bem como os debates na esfera da Jurisdição Constitucional envolvendo os temas mais controversos e atuais do Direito Constitucional Econômico. Nesse sentido, a obra reúne diversos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela liberdade econômica por parte do setor empresarial, fazendo uma análise detalhada da evolução do pensamento jurídico, a partir de uma perspectiva histórica do constitucionalismo liberal como método interpretativo das normas de direitos fundamentais.

Gustavo Henrique Vieira Bezamat 

Especialista em Direito das Relações de Consumo e Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes; Direito Constitucional pelo Instituto Damásio/IBMEC; e Direito Constitucional e Ciência Política pela Baltimore University (Maryland, USA). Mestrando em Direito pela Universidad Europea del Atlántico (Santander, Cantabria, Espanha). Mestre em Filosofia pela Christian Business School (Florida, USA).

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO……………………………………………………………………..1
2 PARTE I – FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS
DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL……. ………………………………..13
As origens do constitucionalismo liberal na Inglaterra medieval …….15
As contribuições da filosofia de John Locke ……………………………….29
As contribuições da filosofia de Hugo Grócio na Holanda
do século XVII………………………………………………………………………..34
As ideias de Thomas Hobbes e sua influência no
constitucionalismo britânico……………………………………………………..40
As ideias de David Hume e o desenvolvimento do livre
comércio na Inglaterra……………………………………………………………..45
Os debates filosóficos na virada do século XVII e XVIII………………….50
O utilitarismo e o Estado como mal necessário …………………………..56
As contribuições de Edmund Burke para o constitucionalismo
britânico…………………………………………………………………………………61
A tradição do constitucionalismo liberal na América do
Norte ……………………………………………………………………………………..68
Fatores históricos que inspiraram o constitucionalismo
liberal norte americano: as leis abusivas do Parlamento
Britânico ………………………………………………………………………………..73
Os primórdios do paradigma liberal na hermenêutica da
Suprema Corte Americana………………………………………………………..79
A Suprema Corte Americana e os debates jurisprudenciais
ocorridos na Era Lochner………………………………………………………….88
Adkins v. Children’s Hospital (1923)……………………………………………93
West Coast Hotel v. Parrish (1937)…………………………………………….95
A influência do constitucionalismo liberal no pensamento jurídico
do século XIX………………………………………………………………………….97
A Constituição Mexicana de 1917 e as violações ao direito
de propriedade………………………………………………………………………102
A Constituição de Weimar de 1919, o problema da mutação
constitucional e o legislador negativo como instrumento
jurídico do constitucionalismo liberal……………………………………….105
3 PARTE II – HERMENÊUTICA, LIVRE MERCADO E DEFESA
DA LIBERDADE E PROPRIEDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL……………………………………………127
O antigo problema da regulação de preços como violação
à liberdade contratual e propriedade privada……………………………..129
Regulação do comércio na área da saúde: a verdadeira
violação aos direitos sociais…………………………………………………….137
Correspondentes bancários versus Conselho Monetário
Nacional……………………………………………………………………………….140
O problema da regulação excessiva nas relações de trabalho:
a defesa da liberdade de profissão…………………………………………….142
O importante caso da lei da terceirização: um avanço na
desregulamentação do trabalho………………………………………………..148
A proteção do meio ambiente como limite da atividade
econômica…………………………………………………………………………….157
Relações de consumo, regulamentação do comércio e a
doutrina da soberania do consumidor……………………………………….169
O problema do consumo de cigarro em estabelecimentos
privados………………………………………………………………………………..184
O problema das funerárias de Curitiba ……………………………………..189
Direito do Consumidor e a regulamentação da cultura e
lazer……………………………………………………………………………………..192
A competência restrita para legislar sobre Direito Civil e
Direito Comercial: uma breve análise histórica do conflito
interpretativo…………………………………………………………………………197
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS …………………………………………………..209

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………….  217