Escritos de Direitos Fundamentais Vol.7

Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, a publicação reune artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, trazem reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse sétimo volume abordam temas como: Justiça restaurativa; Violência contra mulheres; Limites à liberdade de expressão;  Direitos fundamentais à  saúde e segurança do trabalhador; Princípio da presunção de inocência; Diretivas antecipadas da vontade; Políticas públicas dos direitos fundamentais de grupos minoritários; Combate à corrupção; e Legislações de proteção de dados brasileira e da União Europeia.

José Emílio Medauar Ommati – organizador

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG; Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro; Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna – MG.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………………………………………9
DIREITOS HUMANOS E A JUSTIÇA RESTAURATIVA
Artemis Dias Santos………………………………………………………………………………………………….11
A VIOLÊNCIA SEXUAL E FÍSICA SOFRIDA PELAS MULHERES EM SITUAÇÃO
DE RUA NO BRASIL E A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA
DIGNIDADE HUMANA
Bruna Nogueira Guimarães Tibo, Jéssica Teodoro Xavier………………………………………………37
LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO?
José Emílio Medauar Ommati…………………………………………………………………………………….57
CARÁTER FUNDAMENTAL DOS DIREITOS PROCESSUAIS: DIREITO AO
CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA
Luciana Byanca Lopes Pontes………………………………………………………………………………….69
ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E
SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Marcela Pereira Ferreira………………………………………………………………………………………….77
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL POR ATO JUDICIAL
DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA
Nangel Gomes Cardoso…………………………………………………………………………………………..95
DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS
BIOCONSTITUCIONAIS
Othon Henrique Dias Simão…………………………………………………………………………………….113
QUAL O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GRUPOS MINORITÁRIOS?
Rafaela Kehrig Silvestre…………………………………………………………………………………………137
O COMBATE À CORRUPÇÃO E A INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DE
DWORKIN: A CONVENÇÃO DE MÉRIDA COMO TRATADO DE DIREITOS
HUMANOS?
Rodrigo Alberto Azevedo Couto………………………………………………………………………………155

A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO DE
DADOS BRASILEIRA E DA UNIÃO EUROPEIA
Valquíria Souza…………………………………………………………………………………………………….177