Curso de Direito Civil Vol.4 Contratos Teoria Geral e Contratos em Espécie

CONFORME:

– Lei 13.786/2018 – Regulamenta o distrato imobiliário

NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:

Eis a 9ª edição do volume referente ao Direito dos Contratos de nosso Curso de Direito Civil, abrangendo a sua teoria geral e as figuras negociais em espécie.

Construímos com reflexões ponderadas – e entrelaçadas conjuntamente – este livro, que trata do Direito Contratual no mundo contemporâneo.

E esse locus na contemporaneidade demandou que evoluíssemos a sistemática clássica dos manuais brasileiros de tratar do Direito Contratual na ordem sequencial do próprio Código Civil. Cuidamos das relações contratuais a partir de uma gênese constitucional, reforçando a sua compreensão a partir dos valores apregoados pela Constituição da República, em especial com foco na filosofia humanista, decorrente da afirmação da dignidade da pessoa humana (art. 1º), da solidariedade social e erradicação da pobreza (art. 3º) e da igualdade substancial e da liberdade (art. 5º).

Nessa tocada, a base segura de toda a estrutura deste livro está firmada sob os princípios fundamentais do Direito dos Contratos, cujo pano de fundo, sem dúvida, são os valores constitucionais.

Louvando-nos, declaradamente, do Texto Constitucional, a obra se inicia pela completa abordagem da Teoria Geral dos Contratos, propugnando por uma compreensão constitucionalizada desse essencial instrumento negocial, entabulando como base fundante e inexorável do estudo os princípios fundamentais dos contratos no mundo pós-moderno: função social e boa-fé objetiva. Em seguida, tratamos dos contratos em espécie, submetendo a regulamentação da matéria no Código Civil à incidência dos princípios fundamentais (constitucionais e codificados), na busca de resultados práticos mais enriquecedores, consentâneos com as diretrizes humanistas da Lei Maior. Abrimos mão de interpretações literais ou repetições expressas do texto legal para problematizar as normas sobre o tema. Isto sem olvidar o necessário diálogo dos dispositivos do Código Civil com regras e princípios oriundos de outros ramos, como o Direito do Consumidor, o Direito do Trabalho e, é claro, o Direito Processual, à luz das importantes novidades estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, como não poderia ser diferente.

Nesse ponto, inclusive, registre-se que o livro está rigorosamente atualizado com todas as normas publicadas até o início de 2019. A nova normatividade internacional do contrato de compra e venda, com referências ao contrato built to suit, os efeitos decorrentes da incidência do Código de Processo Civil de 2015 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência…. e todas as normas sobre a matéria estão devidamente incorporadas. Para além das alterações legislativas, também atentamos para as recentes manifestações jurisprudenciais e aos enunciados das Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho de Justiça Federal.

Mais ainda: a obra já está em sintonia com a Lei nº 13.786/18, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.

O resultado, pois, é uma obra que pretende ser teórica e prática, a um só tempo. Teórica porque destrincha todos os elementos abstratos do Direito Contratual, analisando os seus dogmas elementares, contidos na Codificação de 2002 e nas leis extravagantes. Prática, também. Isto porque, em todos os capítulos, o livro traz os possíveis resultados da aplicação concreta dos institutos contratuais, inclusive com a jurisprudência mais recente sobre cada tema. Até porque já advertia Rudolf Von Ihering que o Direito não tende a uma mera pretensão normativa, abstrata, sendo preciso lhe dar efetividade social. Para tanto, não escondemos que a nossa experiência cotidiana no Ministério Público e no magistério foi instrumento relevantíssimo de compreensão prática dos institutos.

Aliás, essa busca por uma visão bem próxima da realidade social brasileira motivou a manutenção de uma característica de nossa obra como um todo (também presente nos demais volumes de nossa coleção): a correlação dos institutos do Direito dos Contratos com a música, a literatura, as artes plásticas, o teatro…, enfim, com os demais campos humanos, do viver e do produzir. Em todos os capítulos (sem exceção!) há correlações muito claras com outros aspectos da vida humana, procurando demonstrar que a ciência jurídica nada mais é do que uma das riquezas da dimensão existencial de um jurista.

Para nós, o Direito precisa de mais vida humana para que a vida humana tenha mais direitos!

Acreditamos firmemente que assim (analisado em combinação com outros aspectos do existir do ser humano, como a música, por exemplo) o Direito Contratual se torna mais real e verdadeiro, abandonando um caráter abstrato, apenas no campo das hipóteses. Aliás, é bem por isso que os exemplos apresentados são, em larga maioria, retirados da concretude jurisprudencial, oferecendo ao leitor uma visão segura dos institutos.

O tema deste livro é apaixonante.

POR QUE ESCOLHER A COLEÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL?

O Curso de Direito Civil escrito, cuidadosamente, a quatro mãos por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, publicado pela Editora JusPodivm, é composto por 7 volumes, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo.

Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério – inclusive na preparação para concursos públicos – e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.
Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, preocupada com a dignidade humana e a solidariedade social. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.
Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do novo Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, captando o novo sistema jurídico que se construiu e os seus efeitos sobre as relações privadas.
Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil em interpretação conforme a Constituição, conferindo cores, tons e matizes atuais aos institutos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.
Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que as condicionam e legitimam.
O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.
Para materializar esses estudos de alto nível, servem-se os autores de uma rica doutrina nacional e estrangeira e da atualizada legislação, além da mais recente jurisprudência dos tribunais superiores, demonstrando as latitudes e longitudes práticas e teóricas da matéria.
Enfim, uma obra voltada a conferir mais vida ao Direito e mais direito à vida.