Lavagem de Dinheiro e Criptomoedas
R$ 89,00
Autor Victor Chebli de Castro
Editora Conhecimento
Edição 1ª
Ano 2024
ISBN 9786555188127
Nº de Páginas 194
Categorias: Direito, Direito Penal
Lavagem de dinheiro e criptomoedas: uma análise da causa de aumentode pena referente à utilização de criptoativos à luz da ConstituiçãoFederal e dos novos desafios à intervenção penal examina a utilização dos criptoativos, especialmente dos Bitcoins, enquanto mecanismos destinados à prática do crime de lavagem de dinheiro, bem como analisa se a inclusão da figura dos ativos virtuais à causa de aumento de pena do artigo 1º, §4º, da Lei nº 9.613/1998, promovida pela Lei nº 14.478/2022, afigurou-se compatível com a Constituição. Ao final, conclui que a alteração ao artigo 1º, §4º, da Lei nº 9.613/1998, promovida pela Lei nº 14.478/2022, ocasionou restrição desproporcional aos direitos fundamentais dos infratores, devendo ser empregada a alternativa da realização de uma interpretação do dispositivo conforme a Constituição, a fim de preservar a sua vigência no ordenamento jurídico. Assim, a obra se propõe a realizar um controle de constitucionalidade da nova causa de aumento e, ainda, a construir um caminho intermediário capaz de contornar a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo e, simultaneamente, mantê-lo compatível com a Constituição Federal.
Peso | 0,280 kg |
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Dimensões | 1,00 × 14,00 × 21,00 cm |
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