Tratamento de Dados Pessoais e Discriminação Algorítmica nos Seguros

Para que a seguradora possa fazer uma gestão economicamente eficiente e lucrativa da carteira de clientes, realiza uma análise dos riscos da contratação do seguro; uma avaliação capaz de torná-la apta a fixar o prêmio adequado à cobertura de cada segurado. A designada “perfilização” – formação do “perfil de risco” –, por meio de dados pessoais adquiridos do cumprimento do dever pré-contratual de informação do proponente e outras fontes, como bancos de dados públicos e do setor privado, tem justamente esse propósito. É sobre esta temática que a obra trata, trazendo as respostas às problemáticas: “o que está em jogo quando o segurador privado utiliza dados pessoais de um indivíduo para julgar o seu perfil de risco? Quais as salvaguardas necessárias e os limites para o tratamento desses dados? Como traçar a linha entre diferenciação admissível e discriminação inadmissível?