Participação Social no SUS e acesso humanizado aos procedimentos de complexidade

A obra procura analisar a relevância da participação da comunidade enquanto diretriz do Sistema Único de Saúde, diante das iniquidades do acesso a procedimentos de alta complexidade. Na busca da prestação da saúde, pacientes e familiares assumem o papel de intercomunicar os níveis de assistência ou os setores entre si, não obstante o déficit informacional, por desconhecerem termos e procedimentos próprios, e acabam sendo prejudicados com as falhas de operacionalização do sistema público de saúde. Verifica-se a necessidade da implementação da participação social como ferramenta efetiva para promover a humanização da assistência, amenizando os efeitos negativos da burocracia do sistema.

Itanaina Lemos Rechmann

Mestra em Direitos Fundamentais e Justiça (PPGD-UFBA). Especialista em Direito Médico e Bioética (UNIFACS). Especialista em Direito Público (UNIFACS).  Membro do grupo de pesquisa em rede CEBIDJUSBIOMED – Bioética, Biodireito e Direito Médico (UNEB). Advogada.

SUMÁRIO

PREFÁCIO…………………………………………………………………………….. 13
1 INTRODUÇÃO …………………………………………………………………….. 15
2 SÍNTESE HISTÓRICO-NORMATIVA DO DIREITO À SAÚDE
NO BRASIL……………………………………………………………………………. 19
2.1 A fundamentalidade do direito à saúde ………………………………… 34
2.1.1 A garantia estatal do direito fundamental à saúde ………………. 40
2.1.2 A política pública brasileira de saúde calcada em um
sistema único: diretrizes e estruturação …………………………….. 47
2.2 A saúde pública segundo os sentidos bioéticos da vulnerabilidade .55
2.2.1 Noções acerca da susceptibilidade em saúde pública a
partir do funcionamento do sistema de referência e
contrarreferência ……………………………………………………………. 68
2.2.2 A necessidade de desburocratizar o alcance à atenção
especializada diante do drama dos pacientes nas filas
de regulação …………………………………………………………………. 75
3 BIOÉTICA, PROTEÇÃO E SAÚDE PÚBLICA……………………… 83
3.1 A análise da problemática persistente da alocação de recursos à luz
da Bioética da Proteção………………………………………………………….. 93
3.1.1 Os custos do investimento tecnológico na assistência
de alta complexidade……………………………………………………. 105
3.1.2 Reserva do possível versus mínimo existencial ……………….. 111
3.1.3 A adoção de critérios de escolhas em situações de escassez
almejando uma divisão equitativa dos recursos da atenção
especializada ………………………………………………………………. 122
3.2 O empoderamento do sujeito no combate à iniquidade do acesso
à atenção especializada no SUS…………………………………………….. 135