Pacote de veneno: Flexibilização da legislação de agrotóxicos e violações de princípios socioambientais

A obra apresenta um panorama geral sobre as principais disposições normativas contidas na Lei Federal n.º 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos), para em seguida aprofundar a discussão acerca do PL n.º 6.299/2002  que tramita no Congresso Nacional e propõe um novo marco regulatório para os agrotóxicos no Brasil, com sérios retrocessos para o sistema regulatório. Nesta obra, o autor, procura explicitar, no campo jurídico, os possíveis impactos no sistema normativo regulatório de agrotóxicos, caso o PL seja aprovado. Sem dúvida, a obra é um instrumento de luta em defesa da vida e da agroecologia, para evitar retrocessos socioambientais diante de problemática de tamanha relevância.

Cleber Adriano Rodrigues Folgado

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Faculdade Verbo Educacional (2020) e em Direito Agrário (em curso) pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás – UFG.

Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria Regional Ambiental no Ministério Público do Estado da Bahia.

Organizador e Coautor de livros.

SUMÁRIO
PREFÁCIO…………………………………………………………………………… 15
APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………… 19
INTRODUÇÃO………………………………………………………………………. 33
CAPÍTULO I
I. AGROTÓXICOS NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL
DO PROBLEMA…………………………………………………………………….. 39
1. Introdução………………………………………………………………………. 40
2. O contexto brasileiro………………………………………………………….. 46
2.1. Impactos Socioambientais……………………………………………….. 53
2.2. Impactos dos agrotóxicos na saúde humana………………………… 77
2.2.1. Notificação e Subnotificação………………………………………….. 80
2.3. Impactos dos agrotóxicos na economia……………………………….. 85
3. Considerações…………………………………………………………………. 89
CAPÍTULO II
II. PRINCÍPIOS NO DIREITO AMBIENTAL: ELEMENTOS TEÓRICOS
CONCEITUAIS………………………………………………………………………. 91
1. Introdução………………………………………………………………………. 92
2. Estado de Direito Socioambiental e Sociedade de Risco:
breves considerações……………………………………………………………. 93
3. Princípios e regras: elementos conceituais……………………………… 97
4. Princípios no Direito Socioambiental……………………………………. 103
4.1. Princípio da Precaução…………………………………………………… 104
4.2. Princípio da Prevenção…………………………………………………… 112
4.3. Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental……………. 118
5. Considerações……………………………………………………………….. 126
CAPÍTULO III
III. AGROTÓXICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO……….. 129
1. Introdução…………………………………………………………………….. 130
2. Sistema Normativo Regulatório de Agrotóxicos……………………….. 134
2.1. Nomenclatura……………………………………………………………… 135
2.2. Registro de Agrotóxicos…………………………………………………. 137
2.2.1. Responsabilidade tripartite…………………………………………… 138
2.2.2. Classificação toxicológica e Ambiental……………………………. 139
2.2.3. Elementos proibitivos de registro…………………………………… 142
2.2.4. Reavaliação de agrotóxicos………………………………………….. 144
2.3. Competências……………………………………………………………… 145
2.4. Receituário Agronômico…………………………………………………. 145
3. Considerações……………………………………………………………….. 147
CAPÍTULO IV
IV. FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO REGULATÓRIO DE
AGROTÓXICOS E VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS SOCIOAMBIENTAIS……… 149
1. Introdução…………………………………………………………………….. 150
2. PL n.º 6.299/2002: o pacote do veneno frente às violações de
princípios socioambientais……………………………………………………. 155
2.1. Agrotóxicos versus Pesticida: alteração conceitual normativa….. 155
2.2. Fim da competência tripartite: Ministério da Agricultura
superpoderoso para fins de registro e monitoramento de
agrotóxicos……………………………………………………………………….. 163
2.3. Registro de agrotóxicos e violações de princípios
socioambientais…………………………………………………………………. 174
2.3.1. “Avaliação de Risco” versus “Avaliação de Perigo”:
uma polêmica construída para justificar a flexibilização normativa….. 177
2.3.2. Risco aceitável: o fim dos elementos impeditivos do registro
de produtos carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos……………. 187
2.3.3. “Autorização Temporária” e “Registro Temporário”: invencionismo
jurídico para justificar a liberação de produtos tóxicos sem as devidas
análises técnicas……………………………………………………………….. 191
2.3.4. Culturas com Suporte Fitossanitários Insuficientes:
a resolução de um problema de mercado substituindo-o por
problemas socioambientais…………………………………………………… 198
2.3.5. Dispensa do registro de agrotóxicos voltados para exportação:
flexibilização que expõe os trabalhadores da indústria a riscos
indeterminados………………………………………………………………….. 202
2.3.6. Permissão do uso de monografia de produto cancelado
como referência para o registro de novos produtos: revivendo o
velho com ares de “novidade”……………………………………………….. 207
2.3.7. Reanálise de registro: a falsa reavaliação para fins de
manutenção do produto agrotóxico no mercado…………………………. 209
2.3.8. Reprocessamento de produto vencido ou a vencer: uma
roupagem nova para um produto velho…………………………………….. 215
2.4. Diminuição da competência dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios………………………………………………………………… 219
2.5. Receituário agronômico preventivo e mistura em tanque………… 223
3. Considerações……………………………………………………………….. 227
CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………………. 229
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………………… 235