CONFORME:
Lei 14.965/2024: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Decreto 12.174/2024: Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores
CONTÉM:
Questões de concursos comentadas
Quadro sinóptico
Destaque em colorido para as partes mais importantes
Neste Manual, tudo é tratado com extensão, tornando visível, no contexto de cada capítulo, a potencialidade da inteligência de quem dedicou todos os esforços para escrevê-lo.
Os elementos de natureza política são apresentados ao lado dos seus efeitos jurídicos e, para propiciar um entendimento evolutivo da ciência jurídica aplicada ao Direito Administrativo, apresenta exemplos concretos e práticos, acompanhados da transcrição de textos legais, doutrinários e jurisprudencia
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