Lei do Tombamento Comentada e Anotada

Lei do Tombamento comentada e anotada – Decreto-Lei nº 25/1937 | Doutrina, jurisprudência, legislação complementar e normas regulamentares.

A obra analisa, doutrinariamente, cada um dos artigos que integram o Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937, que “Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e disciplina o instituto do tombamento, um dos mais importantes instrumentos de defesa do patrimônio cultural brasileiro. Além dos comentários doutrinários, são trazidas no livro anotações jurisprudenciais e referências normativas sobre o assunto, com o objetivo de facilitar a sua interpretação e aplicação pelos operadores do Direito, técnicos, profissionais da área do patrimônio cultural e proprietários de bens tombados. É obra robusta, profunda em suas análises e dotada de elevada credibilidade técnica do autor, revelando-se indispensável à compreensão contemporânea do regime jurídico do tombamento.

Marcos Paulo de Souza Miranda – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Foi Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais entre 2006-2016 e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCRIM) de 2020 a 2024. Professor de Direito do Patrimônio Cultural na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Coordenador do Caderno de Direito do Patrimônio Cultural da Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico.

SUMÁRIO

PREFÁCIO……………………….11

APRESENTAÇÃO……………..15

COMENTÁRIOS AO DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE

NOVEMBRO DE 1937……….25

Capítulo I – Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional…..34

Capítulo II – Do Tombamento…………………………..52

Capítulo III – Dos Efeitos do Tombamento……….130

Capítulo IV – Do Direito de Preferência…………..244

Capítulo V – Disposições Gerais……………………253

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………….267

NORMAS COMPLEMENTARES À LEI DO TOMBAMENTO……….273

Portaria nº 486, de 29 de novembro de 2012…..273

Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010…..273

Portaria nº 187, de 11 de junho de 2010……….. 273

Instrução Normativa nº 1 de 11/06/2007……….. 273

Portaria nº 299, de 6 de julho de 2004……………273

Instrução Normativa nº 1 de 25 de novembro de 2003……….273

Portaria nº 262 de 14 de agosto de 1992………. 274

Portaria nº 11 de 11 de setembro de 1986…….. 274

Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975………274

Portaria nº 29 de 23 de outubro de 1974……….274

Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941……274

Portaria nº 486, de 29 de novembro de 2012………. 274

Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010……….274

Portaria nº 187, de 11 de junho de 2010……………. 274

Instrução normativa nº 1 de 11/06/2007 / IPHAN – Instituto do Patrimômio Histórico e Artístico Nacional (D.O.U. 13/06/2007)……….275

Portaria nº 299, de 6 de julho de 2004……………… 275

Instrução normativa n. 1, de 25 de novembro de 2003 …..275

Portaria n° 11, de 11 de setembro de 1986……….. 275

Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975……….. 280

Portaria n°29, de 23 de outubro de 1974…………. 281

Decreto-lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941…. 281

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO…………………283