Direito, Processo Civil e Ensino. Estudos em homenagem ao Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas

Esta obra reúne artigos de alunos, ex-alunos, amigos e colegas da academia do homenageado. Em todos os capítulos do livro, há uma incondicional fidelidade aos compromissos do Professor Sérgio Zandona. Os colaboradores assumiram que há mesmo uma tarefa a cumprir: a de pensar o processo em suas interfaces com o projeto constitucional brasileiro, ou seja, a de pensar o processo em suas bases democratizantes. São abordados temas como: Projeto de Lei 533/2019; Prova no Direito Processual; Súmulas Vinculantes; Honorários de Sucumbência; Improbidade Administrativa; Proteção de dados; Gestão judiciária; Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário; Conciliação e Mediação; Processo e Direitos Fundamentais; Rol de testemunhas; Ações coletivas entre outros.

Adriano da Silva Ribeiro – Organizador

Doutor e Pós-Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentina. Mestre em Direito. Assessor Técnico na Superintendência Administrativa do TJMG.

Bruno Paiva Bernardes – Organizador

Mestre em Direito pela Universidade FUMEC. Professor de cursos Graduação e Pós-Graduação.

Laís Alves Camargos – Organizador

Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC, Professora universitária e Assessora no TJMG.

Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes – Organizador

Mestre em Direito Privado pela Universidade FUMEC.

SUMÁRIO

PREFÁCIO…………………………………………………………………………………………………9

1. A POSITIVAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA PELO PROJETO DE LEI 533/2019:
garantia do interesse de agir ou ofensa ao acesso à jurisdição?
THE POSITIVATION OF THE CLAIM RESISTTED BY DRAFT LAW 533/2019: guarantee of
interest to act or offense to access to jurisdiction?
Jessica Sério Miranda, Laís Alves Camargos……………………………………………………15
2. O INSTITUTO DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMO GARANTIA DO
DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL
THE PROOF IN CIVIL PROCEDURE LAW AS A GUARANTEE OF DUE CONSTITUTIONAL
PROCESS
Letícia Athayde Santos de Carvalho, Matheus de Araújo Alves……………………………..33
3. A EFICÁCIA DAS SÚMULAS VINCULANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
THE EFFECTIVENESS OF BINDING OVERALLS IN CIVIL PROCEDURE CODE
Alderico Kleber de Borba……………………………………………………………………………..45
4. DA NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS COMANDOS CONSTITUCIONAL E
PROCESSUAL DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES, NO TOCANTE À CONDENAÇÃO
AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
FROM THE NEED TO COMPLY TO THE CONSTITUTIONAL AND PROCEDURAL COMMANDS
FOR THE RATIONALE DECISIONS, REGARDING THE CONDEMNATION OF THE
ATTORNEY’S FEE AWARDS
Carolina Almeida de Paula Freitas………………………………………………………………….65
5. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
THE PRINCIPLE OF SIGNIFICANCE IN CONDEMNS FOR ADMINISTRATIVE IMPROBITY
Flávia Baracho Lotti Campos de Souza, Adriano da Silva Ribeiro……………………………81
6. POR UMA COMPREENSÃO PROCESSUALIZADA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
FOR A PROCESSUALIZED UNDERSTANDING OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
Gabriela Oliveira Freitas ……………………………………………………………………………..95
7. A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO REGULATÓRIO DEMOCRÁTICO
THE PROTECTION OF PERSONAL DATA IN BRAZIL AND THE CHALLENGES FOR BUILDING
A DEMOCRATIC REGULATORY LAW
Danúbia Paiva…………………………………………………………………………………………105
8. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO RESTRIÇÃO À GARANTIA
FUNDAMENTAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS JUDICIAIS
THE BRAZILIAN GENERAL DATA PROTECTION LAW AS A RESTRICTION ON THE
FUNDAMENTAL GUARANTEE OF THE PUBLICITY OF JUDICIAL ACTS
Maria Cristina Conde Pellegrino…………………………………………………………………..117
9. A PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA E SEU ARCABOUÇO PRINCIPIOLÓGIO
DEMOCRATIC PROCEDURE AND ITS PRINCIPLED FRAMEWORK
Felipe Galego………………………………………………………………………………………….145
10. GESTÃO JUDICIÁRIA APLICADA: superando os desvios temporais do processo
APPLIED JUDICIAL MANAGEMENT: overcoming the temporal deviations of process
Marcus Vinícius Mendes do Valle ……………………………………………………………….167
11. O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO JUDICIÁRIO APÓS O ADVENTO
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
BRAZILIAN SUPREME COURT UNDERSTANDING ON CIVIL LIABILITY OF THE STATE DUE
TO JUDICIAL ERROR AFTER THE ADVENT OF THE CONSTITUTION OF BRAZIL OF 1988
Flávio Murad Rodrigues……………………………………………………………………………..185
12. A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO EM PLATAFORMAS VIRTUAIS
CONCILIATION AND MEDIATION ON VIRTUAL PLATFORMS
Eduardo Augusto Gonçalves Dahas………………………………………………………………207
13. PROCESSO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROCESS AND FUNDAMENTAL RIGHTS
Max Emiliano da Silva Sena……………………………………………………………………….225
14. REPENSANDO A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS PREVISTO NO
ARTIGO 357, §5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
RETHINKING THE PRESENTATION OF THE ROLL OF WITNESSES PROVIDED FOR IN
ARTICLE 357, §5 OF THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015
Felipe de Almeida Campos…………………………………………………………………………241
15. O TRABALHO MONOGRÁFICO EM DIREITO: críticas, vícios e desafios
TRABAJO MONOGRÁFICO EN DERECHO: críticas, vicios y desafíos
Bruno Paiva Bernardes………………………………………………………………………………253
16. TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS E A LEGITIMIDADE
PROCESSUAL ATIVA DO CIDADÃO PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA
THEORY OF COLLECTIVE ACTION AS THEMATIC ACTION AND ACTIVE PROCEDURAL
LEGITIMACY OF CITIZENS PROPOSE PUBLIC CIVIL ACTION
Fabrício Veiga Costa…………………………………………………………………………………269

17. A LITIGIOSIDADE MASSIFICADA, O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA
ARTICULAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO
PODER JUDICIÁRIO E SUAS RESOLUÇÕES SOBRE JUSTIÇA DIGITAL
MASSIFIED LITIGATION, THE ROLE OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE FOR THE
ARTICULATION OF TECHNOLOGICAL INNOVATIONS OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE APPLIED TO THE
JUDICIARY AND ITS RESOLUTIONS ON DIGITAL JUSTICE
Ana Luíza Zakur Ayres…………………………………………………………………………………………… 289