Direito Fundamental à Proteção de Dados. Uma análise comparativa do GDPR da União Europeia e da LGPD Brasileira.

A evolução e o acesso à internet ao longo dos últimos anos trouxeram grandes conquistas para a democratização da informação. No âmbito jurídico ensejaram novos desafios para garantir que essa convivência virtual seja segura e mais do que isso, que consumidores tenham uma relação equilibrada com os fornecedores, garantindo inclusive o direito fundamental à proteção de dados. A presente obra visa analisar como essa proteção de dados pessoais evoluiu ao ser considerada direito fundamental. Além de apresentar de que forma o direito fundamental à proteção de dados está positivado e garantido no Brasil e na União Europeia.

Valquíria Gonçalves Souza – Advogada e jornalista. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mestre em Proteção de Direitos Fundamentais. Palestrante e professora universitária de pós-graduação.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………17

2 A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ………….21

2.1 O Marco Civil da Internet…………………………………………………………30

2.2 Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia……………………34

3 A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL………..39

3.1 A evolução da proteção dos Direitos Fundamentais …………………….48

3.2 Discussões jurisprudenciais ensejadas pelas leis de

proteção de dados…………………………………………………………………………53

4 O EXEMPLO DA UNIÃO EUROPEIA NA PROTEÇÃO DE DADOS…..59

4.1 Cooperação jurídica internacional………………………………………………66

4.2 Convenção 108+……………………………………………………………………..69

5 O GENERAL DATA PROTECTION REGULATION………………………….73

5.1 O processo legislativo na União Europeia……………………………………78

6 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS…………………………………….87

6.1 A construção da legislação de proteção de dados ………………………..94

6.2 A inclusão da proteção de dados no artigo 5º da CF………………………99

7 ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O GDPR E A LGPD…………………….105

7.1 Tratamento de dados pelo poder público …………………………………….110

7.2 Punições ao vazamento de dados………………………………………………114

8 CONCLUSÃO……………………………………………………………………………..121

REFERÊNCIAS……………………………………………………………………………..125