Direito da Paisagem: Manual de Atuação para Gestores e Membros do Ministério Público

O livro, organizado pela Comissão de Meio Ambiente do CNMP e pela ABRAMPA, propõe uma contribuição essencial ao cenário jurídico e ambiental brasileiro. A obra redefine a paisagem não apenas como um cenário visual, mas como um direito humano fundamental e um bem de interesse coletivo crucial para a qualidade de vida. Compreendida como uma construção social e uma interação contínua entre o homem e a natureza, a paisagem abarca dimensões que vão da cultura à economia. Por fim, o texto destaca que sua preservação e análise exigem uma abordagem interdisciplinar, integrando áreas como arquitetura, ecologia, história e filosofia.

Coordenadores : Luciano Furtado Loubet, Sheila Cavalcante Pitombeira, Antonio Hoyuela, Ana Maria Moreira Marchesan, e Tarcila Santos Britto Gomes.

COAUTORES:

Ana Cecilia Campos

Ana Maria Moreira Marchesan

Antonio Hoyuela

Cristina Seixas Graça

Daniela Bogado Bastos de Oliveira

David Barbosa

Edimilson Antônio Mota

Elisa Hardt

Erico Fernando Lopes Pereira-Silva

Gisele Aparecida Nogueira Yallouz

Giselle Ribeiro de Oliveira

José Manuel Crespo Castellanos

Lucas Bueno

Luciano Furtado Loubet

Luiz Eduardo Panisset Travassos

Mariana Barbosa Timo

Michael Schneider Flach

Sandra Akemi Kishi

Sheila Cavalcante Pitombeira

Tarcila Santos Britto Gomes

Vanessa Gayego Bello Figueiredo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………..1

2 CONCEITOS BÁSICOS – ORIGEM DO CONCEITO PAISAGEM……….9

2.1 Origem e Evolução do Conceito de Paisagem……………………………….9

2.2 Conceito Amplo e Multidisciplinar de Paisagem……………………………..11

2.3 Tipologias de Paisagem………………………………………………………………12

2.4 Elementos Essenciais Caracterizadores da Paisagem…………………….13

2.5 Conceitos Básicos do Projeto de Lei nº 2.898/2024 (Política

Nacional da Paisagem – PNP)…………………………………………………………..15

Referências ………………………………………………………………………………….. .16

3 DIREITO À PAISAGEM………………………………………………………………….19

4 REGULAMENTAÇÃO DA PAISAGEM NO DIREITO

INTERNACIONAL E NO BRASIL……………………………………………………….31

4.1 Apresentação do Capítulo……………………………………………………………31

4.2 Landscape Architecture Foundation (LAF) ………………………………… ..34

4.2.1 Laudato SI’, Encíclica de Franciscus, Vaticano ………………………….35

4.2.2 Paisagem Urbana Histórica – PUH/UNESCO ……………………………36

4.2.3 Iniciativa Latinoamericana del Paisaje – LALI…………………………….37

4.2.4 Regramento Internacional – Convenção Europeia da Paisagem …38

4.3 Brasil………………………………………………………………………………………40

Referências…………………………………………………………………………………..42

5 PAISAGEM: INSTRUMENTOS DE ZONEAMENTO E

PLANEJAMENTO………………………………………………………………………. .47

5.1 Plano Diretor e proteção da paisagem ………………………………………47

5.2 Planos metropolitanos e proteção da paisagem………………………….52

5.3 O entorno dos bens tombados e a proteção da paisagem…………….56

5.4 Inserção da proteção paisagística em unidade de conservação…….59

5.5 Zoneamento ecológico-econômico e proteção da paisagem…………63

5.6 Avaliação ambiental estratégica e paisagem……………………………….66

5.7 Zoneamento Urbano e Paisagem como Sistema…………………………67

5.8 Atuação do MP em relação a esses instrumentos e atuação dos

gestores ambientais………………………………………………………………….. .75

Referências………………………………………………………………………………..78

6 LICENCIAMENTO E PAISAGEM………………………………………………..83

6.1 Introdução…………………………………………………………………………….83

6.2 Conceito de Paisagem à Luz do Projeto de Lei n° 2.898/2024

(Política Nacional da Paisagem – PNP) e o licenciamento

ambiental……………………………………………………………………………….. .85

6.3 Tipos de Paisagens que devem ser protegidas quando do

Licenciamento Ambiental………………………………………………………….. 87

6.4 O Licenciamento Ambiental: Análises e Estudos no

Licenciamento Ambiental…………………………………………………………. 89

6.5 Etapas do Licenciamento e sua Interface na proteção da

paisagem………………………………………………………………………………..91

6.6 Parâmetros paisagísticos a serem avaliados no Licenciamento..93

6.7 Compensações e Indenizações no Licenciamento Ambiental:

Critérios Técnicos para Valoração do Dano à Paisagem……………… 94

6.8 Principais Normas e Regulamentações que devem ser usadas no

licenciamento que envolva impacto na paisagem…………………………98

6.9 Licenciamento Ambiental para Mineração e para a Paisagem…..99

6.10 Licenciamento ambiental e as Paisagens cársticas……………….100

6.10.1 Análises e estudos que devem e podem ser exigidos no

licenciamento ambiental para garantir a proteção da

paisagem cárstica……………………………………………………………………102

6.11 Licenciamento Urbanístico e Paisagem……………………………….107

6.12 Impacto no Entorno: EIV e Paisagem………………………………….108

6.13 Grandes Obras de Infraestrutura………………………………………..109

6.14 Considerações Finais………………………………………………………..110

Referências…………………………………………………………………………….111

6.15 Anexos ……………………………………………………………………………114

7 PAISAGEM E CIDADANIA……………………………………………………..119

7.1 Introdução…………………………………………………………………………119

7.2 Cidadania Paisagística: fundamentação teórica……………………..123

7.3 A paisagem nas políticas de ordenamento territorial para a

cidadania……………………………………………………………………………… .129

7.4 Participação Social como ferramenta de gestão inclusiva………..148

7.5 Considerações Finais………………………………………………………….152

Referências…………………………………………………………………………….153

8 INSTRUMENTOS NORMATIVOS PARA PROTEÇÃO DAS

PAISAGENS ESPECÍFICAS……………………………………………………..157

8.1 Introdução…………………………………………………………………………157

8.2 Tombamento …………………………………………………………………….158

8.3 Registro…………………………………………………………………………….164

8.4 Chancela – IPHAN …………………………………………………………….167

8.5 Inventário …………………………………………………………………………169

8.6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação e outras espécies

de áreas protegidas ………………………………………………………………..171

8.7 Lei do Turismo (Lei Federal nº 6.513/1977) …………………………..173

8.8 Dos Instrumentos para proteção das paisagens cársticas……….175

8.8.1 A proteção de paisagens cársticas pode ser fortalecida por

instrumentos que, embora não tenham essa finalidade específica,

atuam de forma direta e indireta na conservação desses

ambientes. Cita-se: Regulação do uso da água…………………………..175

8.8.2 Planos de Recursos Hídricos…………………………………………….175

8.8.3 Controle de outorga de direitos de uso de recursos hídricos….176

8.8.4 Cobrança do uso de recursos hídricos (Lei nº 9.433/1997)……176

8.8.5 Definição da área de real de influência de cavidades naturais

subterrâneas para as quais não há autorização de impacto ………….177

8.8.6 Criação de Geoparques Globais da UNESCO……………………..178

Referências……………………………………………………………………………..178

9 TUTELA PENAL DA PAISAGEM……………………………………………..181

9.1 Introdução………………………………………………………………………….181

9.2 Dos Instrumentos Penais……………………………………………………..182

9.2.1 Considerações sobre Bem Jurídico e Tutela Penal……………….184

9.2.2 Dos Delitos em Espécie por Simetria………………………………….189

9.3 Destruição, Inutilização ou Deterioração………………………………..190

9.4 Alteração do Aspecto ou da Estrutura……………………………………192

9.5 Construção em Solo Não Edificável………………………………………195

9.6 Propostas e dos Tipos Previstos no Projeto de Lei n° 2.898/2024

do Senado. …………………………………………………………………………….198

9.7 Considerações Finais………………………………………………………….200

Referências……………………………………………………………………………..201

10 INSTRUMENTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS PARA A

PRESERVAÇÃO DAS PAISAGENS: PAGAMENTO POR

SERVIÇOS AMBIENTAIS E CONCESSÕES FLORESTAIS…………..207

10.1 Introdução………………………………………………………………………..207

10.2 Paisagens Naturais e Serviços Ecossistêmicos…………………….208

10.3 Implementação Prática do PSA na Preservação de

Paisagens……………………………………………………………………………… 209

10.3.1 Estruturação de Programas de PSA para Paisagens…………..210

10.4 Concessões Florestais como Instrumento Econômico-Financeiro

de Preservação das Paisagens…………………………………………………..211

10.5 Desafios e Oportunidades…………………………………………………..212

10.6 Considerações Finais…………………………………………………………214

Referências………………………………………………………………………………215

11 A PAISAGEM COMO EDUCADORA: SUPERANDO

DESAFIOS PARA UMA EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA…………..217

11.1 Paisagem como artefato educativo……………………………………….217

11.2 Atuação na prática………………………………………………………………220

11.3 A paisagem no marco legal educacional brasileiro e o papel da

Educação em Paisagem……………………………………………………………..222

11.4 Educação em Paisagem e os Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável: conexões para uma Educação Ecossocial…………………. 231

11.5 Considerações Finais………………………………………………………….234

Referências………………………………………………………………………………235

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS …………………………………………………..237

13 ANEXOS………………………………………………………………………………241