Dano Ambiental e a Responsabilidade Civil do Estado por Omissão

A obra empreende um sucinto – porém completo – retrospecto da evolução doutrinária sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, tanto no Brasil quanto no exterior, o que, de per se, já converte a obra em item de leitura proveitosa para todos os que tenham interesse na matéria.

Na parte especial do trabalho, em que são elencados, um a um, os julgados do STJ utilizados na pesquisa, é realizada sua análise descritiva, sendo retomados os fatos, os argumentos das partes envolvidas e, mais importante, as rationes decidendi que explicitam a adoção desta ou daquela teoria de fundo à responsabilização do Estado pelos danos causados ao meio ambiente.

A conclusão revela nuances que, mesmo diante de aparente pacificação jurisprudencial acerca de determinada matéria, comprovam a existência de divergências teóricas – e, portanto, muito mais profundas – capazes de infirmar uma possível estabilização jurisprudencial, haja vista a inexistência de uma ligação necessária entre a ciência jurídica e a atividade judicial concreta, infelizmente em detrimento da tão desejada segurança jurídica.