Da Aplicação do Criminal Compliance no Direito Penal Ambiental no Setor Minerário

Este pequeno livro destina-se aos estudantes e profissionais do Direito e áreas afins, já que os programas do criminal compliance são mecanismos de reconhecimento de que a pessoa jurídica tem responsabilidade social, em razão do poder que tem sobre os indivíduos e a comunidade do entorno onde exercem suas atividades minerárias. Portanto, o instituto em questão desempenha uma função importante neste setor, vez que um dos seus objetivos é a prevenção.

Giselle Batista Leite – Mestre em Direito Público pela PUC/Minas. Pós-graduada em Direito Público pela ANAMAGES. Professora universitária. Advogada.

SUMÁRIO

NOTA DA AUTORA…………………………………………………………………xv

1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………….1

2 APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE

PENAL DA PESSOA COLETIVA………………………………………………7

2.1 Modelos de culpabilidade…………………………………………………..15

2.1.1 Heterorresponsabilidade………………………………………………….16

2.1.2 Autorresponsabilidade…………………………………………………….18

2.1.3 Modelo misto…………………………………………………………………20

3 COMPLIANCE CRIMINAL…………………………………………………….23

3.1 Compliance: conceitos, noções e considerações…………………..23

3.2 Objetivos………………………………………………………………………….38

3.3 A ideia de autorregulamentação como estratégia

político-criminal………………………………………………………………………44

4 DO DIREITO PENAL AMBIENTAL MINERÁRIO………………………49

4.1 Considerações iniciais……………………………………………………….49

4.2 O direito penal ambiental minerário…………………………………….51

4.3 Do meio ambiente e da atividade empresarial minerária………..53

4.4 Da responsabilidade civil do minerador pelos danos ambientais..56

4.5 Da responsabilidade administrativa do minerador pelos danos

ambientais…………………………………………………………………………….58

4.6 Da responsabilidade penal do minerador por danos ambientais…60

4.7 Das normas penais ambientais afetas ao direito minerário…….62

5 COMPLIANCE CRIMINAL E PROTEÇÃO AMBIENTAL……………71

5.1 Proteção ambiental e requisitos mínimos dos programas de

criminal compliance ………………………………………………………………75

5.2 Do controle da criminalidade empresarial……………………………78

5.3 Conscientização ambiental………………………………………………..81

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………….89

REFERÊNCIAS……………………………………………………………………..95