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Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: um estudo do licenciamento no agronegócio frente ao contexto da sustentabilidade no Brasil

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Qual Linguagem Importa ao Processo Penal? A necessidade da metalinguagem para exaurimento da ampla defesa

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Reflexões da Educação Contemporânea

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Reflexões sobre a Educação: desafios do nosso tempo

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Registro e Indicação Geográfica no Direito do Patrimônio Cultural

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Teoria da Constituição – A Constituição como projeto de novos direitos e novos sujeitos

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Teoria do Controle da Administração Pública no Brasil

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Teoria Intercultural da Constituição – 20 anos – Edição Comemorativa

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Teoria Jurídica do Estado Laico e Liberdade Religiosa

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Teorias Contemporâneas do Direito – análise crítica das principais teorias jurídicas da atualidade

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The Crucial Challenges Facing the BRICS. On the unstoppable growth of the bloc of global emerging economies

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Transetorialidade como Instrumento para Erradicação do Trabalho Infantil

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Administração

Transparência Governamental. Uma análise da interação entre dois polos: governo e o povo

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Tratado da Agenda Pendente Contemporânea Global – Tomo I Direito Penal

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Tratado da Agenda Pendente Contemporânea Global – Tomo III Políticas Públicas

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Tratado dos princípios jurídicos Direito Constitucional e Direito Convencional

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Tratado Sobre as Adaptações às Mudanças Climáticas, Catástrofes, Deslocamento Humano e Gestão de Riscos. pensando localmente e agindo globalmente

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Tutela Jurídica da Paisagem

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Via Temor Brasil – Governança ideológica e sua impactação política e social

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Violência Doméstica nos Sistemas Jurídicos do Mundo. Violencias Intrafamiliares de los Sistemas Juridicos del Orbe. Domestic Violence in the World’s Legal Systems

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