O contexto global apresenta necessidades prementes de efetiva proteção ao meio ambiente, direito reconhecido como fundamental e previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o Processo Coletivo aplicado atualmente, como pela Ação Civil Pública prevista na Lei Federal nº 7.347/1985, permite uma atuação jurisdicional para tutelar os direitos da coletividade, inclusive quanto ao meio ambiente, e garantir a proteção de direitos fundamentais. Esta obra realiza estudo de casos de decisões jurisprudenciais importantes para a proteção ao meio ambiente, inclusive abordando a proposta do processo estrutural, para então aprofundar no tema do agronegócio, seus impactos ambientais e aprimoramentos possíveis pelo licenciamento e pelo processo coletivo.
José Augusto Dutra Bueno – Gestor Ambiental (FEAM), Mestre em Direito. Pós-graduado (Especialização) em Direito Ambiental Minerário e em Direito Processual.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………… 1
2 DIREITO PROCESSUAL COLETIVO……………………………………………..7
2.1 Processo coletivo: características………………………………………………..9
2.2 Ação Civil Pública……………………………………………………………………..14
2.3 Processo estrutural……………………………………………………………………29
3 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO……………………………………………….33
3.1 Status constitucional e de direito fundamental ……………………………..37
3.2 A questão ambiental mundial e o papel das nações ………………………42
3.3 A proteção regulatória e com políticas públicas……………………………. 47
3.4 Princípio da participação, audiências públicas e órgãos colegiados . 51
3.5 Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental……………………….. .61
4 A TUTELA COLETIVA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL……………… ……….75
4.1 Estudos de casos dos Tribunais em âmbito nacional …………………….78
4.2 O legitimados representativos na ação civil pública……………………… 89
4.3 O acesso à informação e a atuação jurisdicional…………………………..92
4.4 Os processos estruturais quanto ao meio ambiente………………………98
4.5 Possibilidades de aprimoramento do processo coletivo na proteção
ambiental……………………………………………………………………………………. 101
5 A PRÁTICA DO AGRONEGÓCIO NO BRASIL NO CONTEXTO
DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DA SUSTENTABILIDADE………..107
5.1 Licenciamento ambiental: finalidades e proposições teórico-legais. 108
5.2 Meio ambiente ecologicamente e fundamentos propedêuticos
sobre a sustentabilidade………………………………………………………………. 112
5.3 Agronegócio e sustentabilidade…………………………………………………115
5.3.1 A importância econômico-social e política do agronegócio……….. 117
5.3.2 Os impactos ambientais do agronegócio ………………………………. 120
5.4 A utilização do processo estrutural no cumprimento e execução
de política pública ambiental no contexto do agronegócio no
Brasil………………………………………………………………………………………….130
5.5 Um estudo de caso do Parque Nacional Serra da Canastra a partir
das proposições teóricas trazidas pelo processo estrutural……………… 137
6. CONCLUSÃO………………………………………………………………………….147
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………..155
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