Nesta 4ª edição acrescenta ao debate temas como os novos tipos penais ao descumprimento de medida protetiva e o crime de perseguição ou stalking; o feminicídio, as razões que fundamentam a tipificação autônoma como qualificadora do homicídio, introduzida pela Lei 13.104/15; enfatiza pontos já abordados do debate de temas como a aplicação da Lei 11.340/06 aos transexuais, o julgamento, pelo STF, da ADI 4424, que trata da natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar; além de pontos já abordados como as aplicações da justiça restaurativa em casos de violência doméstica, assumir novos entendimentos em relação a alguns assuntos já versados nas edições anteriores, como a prova da materialidade nos crimes de lesões corporais.
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
R$ 82,00
Autor | Pedro Rui da Fontoura Porto |
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Editora | Livraria do Advogado |
Edição | 4ª |
Ano | 2021 |
ISBN | 9786586017311 |
Nº de Páginas | 182 |
Categorias: Direito, Direito Penal, Filosofia do Direito
Peso | 0,390 kg |
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Dimensões | 1,10 × 16,00 × 23,00 cm |
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