Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial

INCLUI:

– Análise dos principais provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça

– Seleção de decisões em matéria de Registros Públicos

– Enunciados das Jornadas de Direito Civil

– Jurisprudência atualizada

– Questões que contribuirão o estudo do leitor

CONFORME:

– Lei 14.010/2020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19

POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRATADO DE REGISTROS PÚBLICOS E DIREITO NOTARIAL?

A 3ª edição conserva os predicados que alçaram o sucesso das edições anteriores:profundidade jurídica nos variados temas do universo registral e notarial – conhecido e experimentado por poucos e, em igual medida, capaz de despertar crescente interesse da comunidade jurídica –, aliado a um estilo de escrita claro e objetivo, mas que, por vezes, não impediu a adoção de algum lirismo, a despeito da natural complexidade e higidez da matéria, altamente técnica e especializada.

A visão doutrinária é enriquecida pela análise crítica da legislação e de julgados do Superior Tribunal de Justiça e de vários Tribunais de Justiça, facilitando a compreensão de seu alcance e aplicação em situações vivenciadas no cotidiano forense. A estrutura da obra é preservada, dado acompanhar o desenvolvimento lógico do estudo das matérias e atribuições que permeiam as atividades desempenhadas pelo extrajudicial, sua crescente importância no ordenamento jurídico, em testemunho de sua aparente redescoberta pelo legislador e operadores do direito.

Esta edição vem atualizada até a MP 992, de 16/7/20, que introduz nova modalidade de alienação fiduciária de imóveis, dita, sem apuro técnico, compartilhada e, a esta altura, pelo último provimento editado pela Corregedoria Nacional, de número 107, de 24/6/20. Neste passo, é introduzida em seu conteúdo a análise dos mais importantes provimentos editados, em alguns casos, em ritmo árduo, pelo referido órgão correicional, em todas as atividades reguladas pela Lei 8.935/94, dado revelar-se inteiramente contraindicado ignorar a eficácia e profundidade das variadas disposições contidas em tais normativas administrativas, no âmbito do extrajudicial.

Para além, novos temas, antecipando tendências proporcionadas pelo irrefreável avanço da tecnologia, são trazidos a debate e reflexão, a exemplo dos impactos decorrentes da personalidade jurídica dos robôs dotados de inteligência artificial: e-personality ou personalidade eletrônica, a partir de resolução com recomendações sobre Direito Civil e Robótica, editada no início de 2017 no Parlamento Europeu, com impacto nas atribuições notariais e, nomeadamente, no RCPJ, entre outros.

A resolução do Parlamento Europeu propõe duas iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de robôs inteligentes: (i) a adoção de um registro público obrigatório desses robôs; e (ii) a criação de um seguro que possa então fazer frente às hipóteses de danos causados pelos mesmos. As nuances e impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), normativa claramente inspirada no Regulamento Europeu (GDPR), sobre as atividades notariais e de registros, são igualmente analisados pelo autor. A regularização fundiária (Reurb), tema da Lei 13.465/17, com importantes reflexos jurídico-sociais, dado concretizar a promessa constitucional que assegura o direito à moradia, é esmiuçada na perspectiva do Direito Formal.

Em suma, cerca de 900 páginas inteiramente novas de doutrina foram incorporadas nesta edição, voltadas a todas as atribuições, igualmente importantes, cada qual, no âmbito de suas atividades, contribuindo na manutenção e aprimoramento da segurança jurídica, no fortalecimento da cidadania, no aprimoramento do ambiente negocial, na prevenção de atividades ilícitas, na evolução do uso dos solos urbano e rural, na regulação e proteção do meio ambiente e, por desdobramento, na melhoria das condições de vida da população brasileira.