Precedentes no Modelo Constitucional de Processo: Vinculação por fundamentos determinantes em contrapartida das teses jurídicas

A presente obra se debruça sobre a crucial questão da vinculação jurisprudencial por teses jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro, buscando sua adequação ao Modelo Constitucional de Processo. A justificação para adotar o modelo constitucional como arcabouço para a vinculação jurisprudencial reside na sua capacidade de promover a legitimidade democrática das decisões judiciais. Ao contrário de abordagens que priorizam a autoridade dos tribunais superiores, este modelo defende que a força vinculante da jurisprudência deve emergir da construção coparticipativa a decisão jurisdicional, por meio de um diálogo processual ativo e amplo de todos os sujeitos envolvidos.

Wendelson Pereira Pessoa – Pós-doutorando em direito e instituições do sistema de justiça.  Doutor em Direito pela PUC/MG. Professor na UNIESBAM/AM. Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

SUMÁRIO

Introdução…………………………………………………………………..1

1 Capítulo – O MODELO CONSTITUCIONAL DE

PROCESSO COMO FUNDAMENTO DA VINCULAÇÃO

JURISDICIONAL POR PRECEDENTES………………………7

1.1 O modelo constitucional de processo……………………..7

1.2 Histórico dos precedentes no Brasil……………………….12

2 Capítulo – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS

APLICÁVEIS AOS PRECEDENTES……………………………23

2.1 Princípio da igualdade………………………………………….26

2.2 Acesso à justiça…………………………………………………..30

2.3 Princípio do juiz natural…………………………………………36

2.4 Devido processo legal…………………………………………..43

2.5 Contraditório………………………………………………………..50

2.6 Fundamentação…………………………………………………..71

2.7 Duração razoável do processo………………………………81

3 Capítulo – TESES JURÍDICAS E FUNDAMENTOS

DETERMINANTES…………………………………………………..87

3.1 A vinculação jurisprudencial por teses jurídicas

no CPC/2015…………………………………………………………..87

3.2 O modelo de vinculação jurisprudencial por
fundamentos determinantes……………………………………..110

3.3 A vinculação jurisprudencial pelos fundamentos

determinantes possibilita o afastamento da tese

jurídica………………………………………………………………….126

CONCLUSÕES………………………………………………………143

REFERÊNCIAS……………………………………………………..149