O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade; bem como, as respectivas decisões do Supremo Tribunal Federal ao realizar tal controle, e a fundamentação apresentada para aplicação deste instituto, que é exceção no Direito Brasileiro.
Fernanda Resende Severino
Professora de Direito. Advogada. Mentora. Mestre em Proteção aos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Formação Superior de Professores. Pós-graduada em Docência.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO……………………………………………………………. 15
2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A RESPEITO DA
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS SISTEMAS DE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E
ATOS NORMATIVOS……………………………………………………… 23
2.1 Jurisdição e o Princípio da Fundamentação………………………… 28
2.2 Jurisdição Constitucional…………………………………………………. 36
2.3 Sistemas de Jurisdição Constitucional……………………………….. 44
2.3.1 Modelo Norte-Americano do Controle de
Constitucionalidade das Normas…………………………………………….. 46
2.3.2 Modelo Europeu de Constitucionalidade das Normas……….. 55
3 BREVE ANÁLISE DO CONTROLE CONCENTRADO
DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…………………….. 61
3.1 Processos Objetivos de Controle Concentrado de
Constitucionalidade………………………………………………………………. 71
3.2 Legitimidade Ativa e Pertinência Temática no
Controle Concentrado de Constitucionalidade das Normas………… 74
3.3 Legislações Pertinentes a Respeito dos Processos
Objetivos do Controle de Constitucionalidade das Normas………… 81
4 EFICÁCIA DAS DECISÕES DECLARATÓRIAS DE
INCONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE CONTROLE
CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE…………… 89
4.1 Dimensões da Eficácia da Declaração de
Inconstitucionalidade de Normas: Subjetiva,
Processual e Material…………………………………………………………….. 90
4.2 Importância da Aplicação do Princípio da Nulidade
nos Processos Objetivos de Controle Concentrado de
Constitucionalidade………………………………………………………………. 98
5 EXCEÇÃO À EFICÁCIA TEMPORAL
DAS DECISÕES DECLARATÓRIAS DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO NORMATIVO………105
5.1 Modulação de efeitos: conceituação e demonstração
do que seja o mecanismo excepcional aplicado no
Direito Brasileiro……………………………………………………………………109
5.2 Aplicação da modulação dos efeitos da decisão
pelo Supremo Tribunal Federal: de ofício ou a pedido?………………115
5.3 Princípio da Segurança Jurídica………………………………………….118
5.4 Princípio do Excepcional Interesse Social……………………………124
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………………………..127
REFERÊNCIAS……………………………………………………………….135
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