Código de Defesa do Consumidor: aspectos do Direito Material e Processual. Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves analisam os conceitos e as construções que constam da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nas vertentes materiais e processuais.
Manual de Direito do Consumidor – Direito Material e Processual traz comentários e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes. Atualizado de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, este livro oferece exemplos práticos decorrentes da experiência dos autores.
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