Limites ao uso de Inteligência Artificial na Advocacia Pública Estadual

A obra trata dos limites constitucionais à utilização de inteligência artificial na Advocacia Pública Estadual. Tais limites são encontrados a partir da interpretação sistemática das normas constitucionais pertinentes ao tema à luz da teoria geral dos direitos fundamentais. Analisa a substituição de atividades atualmente desempenhadas por advogados públicos estaduais por inteligência artificial no contexto histórico da automação que vem substituindo gradativamente o trabalho humano por mecanismos robóticos, independentemente do estágio de avanço tecnológico de cada um desses mecanismos.

Márcio Cândido Costa de Souza

Mestre em Gestão Pública pela UFES. Especialista em Direito Tributário pela USP. Especialista em Governo e Poder Legislativo pela UNESP. Procurador do estado do Espírito Santo. Advogado trabalhista e cível.

Bruno Gomes Borges da Fonseca

Pós-doutorado em Direito pela PUC-Minas. Pós-doutorado em Direito pela UFES. Doutor e mestre em Direito pela FDV. Professor da FDV. Professor colaborador no Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública na UFES. Procurador do trabalho na 17ª Região. Ex-Procurador do estado do Espírito Santo.